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AJUSTE FISCAL

Senado aprova texto-base de ajuste fiscal com limites a gastos e mais arrecadação

Proposta do governo Lula segura despesas e aperta benefícios e créditos tributários para tentar chegar ao centro da meta fiscal de 2027. Ainda falta a votação dos destaques e a aprovação na Câmara.

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Prédio do Congresso Nacional em Brasília, iluminado à noite (imagem ilustrativa)
Prédio do Congresso Nacional em Brasília, iluminado à noite (imagem ilustrativa) Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do plano de ajuste fiscal do governo Lula. A votação foi de 45 votos a favor e 31 contra. O objetivo é segurar gastos e aumentar a arrecadação para chegar ao centro da meta fiscal em 2027.

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O texto ainda pode mudar. Os destaques, que são propostas de alteração, serão votados na próxima terça-feira (17). Depois disso, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

Para quem mora no Brasil, a mudança mexe com as contas do governo e com o dinheiro disponível para programas nos próximos anos. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o governo espera um esforço extra de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões em 2027, valor que ele detalhou à Folha. O ministro também disse que o conjunto poderia reduzir gastos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no orçamento do próximo ano.

Como fica o controle de gastos

A principal novidade é o chamado piso de contingenciamento. Ele limita o crescimento das despesas sujeitas ao arcabouço fiscal a 2% acima da inflação. Hoje, a regra permite até 2,5% de expansão real. Quando o gatilho for acionado, ele não pode ser desligado naquele ano, mesmo que a arrecadação melhore.

O governo também poderá congelar mais verbas para buscar o centro da meta. Gastos obrigatórios que hoje ficam fora do congelamento poderão entrar nessa conta. O texto não diz quais despesas seriam essas, mas protege benefícios previdenciários e assistenciais, salários, servidores e os pisos de Saúde e Educação.

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Outra medida limita as compensações tributárias, que são créditos que as empresas usam para abater impostos. Segundo o projeto, o limite terá o mesmo tamanho do contingenciamento.

Receitas e benefícios

O projeto prevê um novo corte linear nos benefícios tributários, com ganho estimado pelo governo em R$ 15 bilhões. O percentual exato do corte ainda precisa ser confirmado.

Críticas

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que algumas medidas de contenção vão na direção certa. Ele reclamou da pressa na votação e chamou de calote o represamento de repasses da Lei Kandir a estados e municípios.

O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), negou que haja calote. Ele afirmou:

« [O texto] Propõe, sim, responsabilidade fiscal e tributária, propõe estabelecermos condições reais e factíveis para colocar de pé um Orçamento que possa ser executado »

No setor produtivo, 57 entidades criticaram as compensações tributárias. Elas dizem que o texto não define se o crédito retido será devolvido, em que prazo ou com que correção. Dentro do próprio PT, o deputado Lindbergh Farias disse que o ajuste não pode ser aprovado « goela abaixo ».

O que muda para você

  • Supersalários: o Congresso terá 120 dias para regulamentar o teto remuneratório do funcionalismo. Hoje o teto é de R$ 46,3 mil. O projeto não acaba diretamente com os penduricalhos.
  • Diesel: até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel poderão ficar fora da meta fiscal de 2026.
  • Fundos públicos: até 40% do saldo não usado no ano anterior poderá ser destinado a despesas previstas na Constituição. Saúde, educação, segurança pública, seguridade social, desenvolvimento social e repasses a estados e municípios continuam protegidos.

Com informações de Folha e g1.

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