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ECONOMIA

Senado aprova trava em compensações tributárias e gera revolta empresarial

Senado aprovou regra do plano Moretti que restringe compensações tributárias. Medida divide economistas e gera forte reação de entidades empresariais.

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· 2 min de leitura

Senado aprova trava em compensações tributárias e gera revolta empresarial
Foto: Reprodução / UOL Notícias

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o texto do "plano Moretti" de ajuste fiscal, que autoriza o governo a limitar compensações tributárias para empresas. Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e com relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto agora segue para a análise da Câmara dos Deputados e prevê gerar receitas extras entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.

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Como funciona a trava nas compensações tributárias

A compensação tributária é o mecanismo em que empresas que pagam impostos a mais ou acumulam créditos — comuns no PIS e na Cofins — abatem outros tributos devidos à Receita Federal em vez de usar dinheiro vivo. Com a nova regra aprovada, o Executivo poderá reduzir o uso desses créditos, mas a restrição não será automática: ela foi atrelada a um gatilho de contingenciamento de gastos caso a meta fiscal não seja atingida.

Entre as regras e previsões do projeto, destacam-se:

  • Receita extra estimada entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões para o ano de 2027.
  • Limitação de compensações atrelada exclusivamente a bloqueios bimestrais de gastos públicos.
  • Créditos compensados estimados em cerca de R$ 300 bilhões ao longo deste ano.

Reação de entidades e divisão entre economistas

A medida gerou forte resistência no setor produtivo. Em carta divulgada em 13 de novembro, mais de cem entidades — incluindo CNA, Fiesp, Abimaq, Unica e MoveInfra — pediram a retirada do trecho, comparando o mecanismo a um empréstimo compulsório ou a pedaladas fiscais. José Velloso, presidente-executivo da Abimaq, afirmou que a regra prejudica o planejamento industrial e a previsibilidade de caixa.

Por outro lado, economistas divergem sobre o impacto real da restrição. Para Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, a trava deve atingir no máximo 5% ou 6% do total de créditos e representa uma colaboração pontual. Em contrapartida, Rafael Barros Barbosa, pesquisador do FGV Ibre, criticou a medida por não gerar ganho fiscal real, alertando que as empresas terão de desembolsar dinheiro em espécie sem regras claras de devolução.

Com informações de UOL Notícias e Folha · Em cima da hora.*

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