Pular para o conteúdo
Publicidade

DÍVIDAS

Sergipe sanciona lei de renegociação de dívidas com ICMS, IPVA e ITCMD

Programa dá até 95% de desconto em juros e multas e permite parcelar em até 7 anos; adesão vai até 18 de dezembro.

Por

· 1 min de leitura

Sergipe sanciona lei de renegociação de dívidas com ICMS, IPVA e ITCMD
Arte: Relevo Notícias

Quem deve imposto ao governo de Sergipe ganhou uma nova chance de regularizar as contas. O governador Fábio Mitidieri anunciou, nesta sexta-feira (13), pelas redes sociais, a sanção e a publicação da lei que cria um programa de renegociação de dívidas fiscais no estado. A medida vale para pendências de ICMS, IPVA e ITCMD e promete descontos de até 95% em juros e multas.

Publicidade

O programa, chamado Programa de Recuperação Fiscal (Refis), serve para regularizar débitos desses três tributos. ICMS é o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. IPVA é o imposto sobre a propriedade de veículos automotores. ITCMD é o imposto sobre transmissão causa mortis e doação.

A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 5 de novembro. Agora, quem quiser entrar no programa tem até 18 de dezembro para aderir, junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

O que muda para você

Cidadãos e empresas com pendências fiscais podem parcelar a dívida. O prazo máximo depende do tributo:

  • ICMS: até 84 meses (7 anos)
  • ITCMD: até 60 meses
  • IPVA: até 48 meses

As simulações e os atendimentos podem ser feitos pelos canais oficiais da Sefaz.

Com informações de g1 Sergipe.

Publicidade

Viu algum erro nesta notícia? Avise a redação.

Leia também