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AJUSTE FISCAL

Setores vão ao Congresso para tentar mudar trechos do ajuste fiscal

Empresas e associações pressionam senadores para barrar ou alterar pontos do pacote fiscal do governo Lula, enquanto a votação no Senado segue indefinida.

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· 2 min de leitura

Congresso Nacional (imagem de arquivo)
Congresso Nacional (imagem de arquivo) Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Representantes de empresas e associações de diferentes setores passaram nesta quinta-feira pelo Congresso Nacional para tentar barrar ou mudar trechos do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto pode ser votado ainda nesta quinta, mas a análise no Senado seguia indefinida. O pacote mexe com regras tributárias e com as contas do governo para o ano que vem.

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O que está em disputa

A maior preocupação do setor financeiro é com o trecho que autoriza o governo a impor limites à compensação de créditos tributários, mecanismo que as empresas usam para abater valores devidos à União. Para representantes do setor, a medida pode aumentar a insegurança jurídica e atrapalhar o planejamento das companhias.

O problema, segundo eles, é que essas restrições estariam ligadas ao acionamento de gatilhos fiscais, e não está claro quando nem em que condições isso aconteceria. Na avaliação do setor, essa falta de previsibilidade gera incertezas sobre créditos já reconhecidos e pode afetar o fluxo de caixa das empresas.

Outro ponto que travou as negociações é a proposta de ampliar de 10% para 20% a redução de incentivos fiscais federais. Setores que têm regimes tributários específicos também foram ao Congresso para tentar convencer os parlamentares a mudar esse dispositivo durante a tramitação.

Votação com pressa e disputa

O projeto foi apresentado na quarta-feira pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e colocado na pauta poucas horas depois, por iniciativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Integrantes da oposição reclamaram da falta de tempo para analisar o conteúdo e apresentar emendas, e disseram que um intervalo de um dia não seria suficiente.

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Parlamentares contrários à votação imediata chegaram a discutir um requerimento de retirada de pauta, que levariam ao voto caso Alcolumbre insistisse em analisar o projeto. Ao longo do dia, integrantes do governo, lideranças da base aliada e o próprio Alcolumbre participaram de reuniões para tentar fechar um acordo.

Entenda o pacote

O texto é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também cuida da relatoria do Orçamento de 2027. O pacote reúne medidas de contenção de despesas e aumento de receitas, com impacto estimado em R$ 60 bilhões no próximo ano. O governo considera a proposta uma peça importante para a elaboração do orçamento.

Com informações de O Globo.

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