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TRANSPARÊNCIA

Só um em cada quatro órgãos públicos cumpre regras de transparência

Levantamento da Atricon mostra que 26,5% dos portais públicos atendem ao mínimo exigido, e emendas de R$ 61 bilhões seguem com pouca explicação

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· 2 min de leitura

Prédio do Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa)
Prédio do Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa) Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Só um em cada quatro órgãos públicos do país cumpre de forma satisfatória as regras de transparência. É o que mostra o Programa Nacional de Transparência Pública, levantamento divulgado pela Atricon, a associação dos membros dos tribunais de contas do Brasil. Na prática, boa parte do dinheiro público fica longe do olhar de quem paga a conta.

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O estudo analisou 10.879 portais nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Apenas 2.882 deles, ou 26,5%, atingiram pelo menos 75% dos requisitos. Entre os itens cobrados estão a divulgação de votações, gastos com viagens, contratos, licitações e obras.

Emendas sem explicação

O ponto mais preocupante são as emendas parlamentares, que somam R$ 61 bilhões do Orçamento. Seis governos estaduais não informaram como esse dinheiro foi usado: Paraíba, Paraná, Sergipe, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Outros 12 divulgaram dados incompletos. As emendas são alvo de inspeções do Tribunal de Contas da União e de ações no Supremo Tribunal Federal.

Assembleias e Câmaras

Entre as 25 Assembleias Legislativas analisadas, a do Rio de Janeiro (Alerj) ficou na última posição pelo segundo ano seguido, com 35,8% dos requisitos atendidos. As melhores foram as do Espírito Santo, de Goiás e do Paraná, todas com 100%. A média das Assembleias estaduais chegou a 81,9%.

No Congresso, a Câmara dos Deputados atingiu 89,6% e o Senado, 96%. As Câmaras Municipais ficaram com média de 68,7%.

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Prefeituras ainda devem

Entre 5.268 municípios, só 1.458 (28%) chegaram a índices aceitáveis. Apenas 17 têm 100% de transparência. Os portais da Presidência tiveram 89,6%. Dos 25 governos estaduais, 21 atendem a pelo menos 75% dos requisitos, e Goiás é o único com nota máxima.

O que muda para você

Quem quer saber quantas vagas há em creches, qual é a fila de espera em postos de saúde, quais benefícios existem ou como andam as obras da sua cidade depende desses portais. A maioria deles ainda não atingiu o mínimo exigido.

O índice médio de transparência subiu de 58,2% em 2023 para 63,9% em 2024, 66,6% em 2025 e 69,7% em 2026. A melhora existe, mas é lenta, e o levantamento aponta que ainda há muito a avançar.

Com informações de O Globo.

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