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STF julga isenção de pena em crimes contra mulheres e piso dos professores

Plenário do Supremo analisa nesta quinta se a isenção de pena para crimes patrimoniais cai em casos de violência doméstica, e discute base do salário inicial do magistério

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Fachada iluminada do edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, à noite (imagem ilustrativa)
Fachada iluminada do edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, à noite (imagem ilustrativa) Foto: Falcão Alado/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (12), a partir das 14h, dois temas que mexem com a vida de muita gente: a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e o salário inicial dos professores.

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Um dos casos trata de crimes contra o patrimônio cometidos contra mulheres. Hoje, a lei prevê isenção de pena quando esses crimes são praticados contra cônjuge, pai ou filho. Os ministros vão decidir se essa isenção deve ser afastada quando o crime acontece em contexto de violência doméstica contra a mulher.

O outro tema é o piso salarial nacional do magistério. A discussão é se esse piso deve servir de base para calcular o salário inicial de toda a carreira dos professores das redes estaduais e municipais.

Os processos em julgamento

  • Crimes patrimoniais contra mulheres: ADPFs 1185 e 1241. A ação discute se a isenção de pena deve ser afastada em casos de violência doméstica.
  • Piso do magistério: RE 1326541. O recurso discute o uso do piso nacional como base do salário inicial da carreira.

ADPF é a sigla para ação de descumprimento de preceito fundamental, usada para questionar atos que contrariam a Constituição. RE é o recurso extraordinário, que leva ao STF a discussão sobre a aplicação da Constituição em um caso concreto.

O que muda para você

A sessão mostra o que está na pauta, mas o resultado só será conhecido depois do julgamento. Até agora, não há decisão sobre nenhum dos dois temas. Se o STF afastar a isenção nos casos de violência doméstica, a regra muda para esses crimes. Se decidir sobre o piso, a definição vai valer para o salário inicial dos professores estaduais e municipais.

Com informações de Poder360.

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