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JUSTIÇA

STF libera retomada do Auxílio de Brumadinho para 160 mil

STF autoriza a retomada do pagamento do Novo Auxílio Emergencial para mais de 160 mil pessoas atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG).

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STF libera retomada do Auxílio de Brumadinho para 160 mil
Foto: Reprodução / g1.globo.com

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta quinta-feira (19) a retomada imediata do pagamento do Novo Auxílio Emergencial para mais de 160 mil pessoas afetadas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG). O benefício havia sido suspenso em outubro após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que acabou bloqueando o repasse da parcela referente ao mês de novembro para os moradores.

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Quem tem direito ao Novo Auxílio Emergencial

A medida beneficia diretamente moradores e outros públicos elegíveis que estão cadastrados em territórios atingidos na Bacia do Rio Paraopeba. No total, a área de abrangência engloba 26 municípios da região, cujas populações sofreram impactos diretos e indiretos decorrentes da tragédia provocada pelo rompimento da barragem. Com a queda da suspensão judicial, essas famílias recuperam o direito de receber o apoio financeiro estabelecido.

Quando os pagamentos serão retomados na prática

Apesar da liberação oficial determinada pelo STF, a Fundação Getulio Vargas (FGV), entidade responsável pela operacionalização do auxílio, ainda não divulgou um calendário oficial com a data exata em que os depósitos voltarão a ser efetuados nas contas dos beneficiários. A expectativa é que a FGV informe em breve as novas datas de repasse.

Os principais pontos sobre a retomada do auxílio incluem:

  • Mais de 160 mil pessoas habilitadas a receber o recurso financeiro.
  • 26 municípios contemplados na Bacia do Rio Paraopeba em Minas Gerais.
  • Operacionalização sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV).
  • Suspensão anterior decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro.

Com informações de g1.globo.com.

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