JUSTIÇA
STF libera retomada do Auxílio de Brumadinho para 160 mil
STF autoriza a retomada do pagamento do Novo Auxílio Emergencial para mais de 160 mil pessoas atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta quinta-feira (19) a retomada imediata do pagamento do Novo Auxílio Emergencial para mais de 160 mil pessoas afetadas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG). O benefício havia sido suspenso em outubro após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que acabou bloqueando o repasse da parcela referente ao mês de novembro para os moradores.
Quem tem direito ao Novo Auxílio Emergencial
A medida beneficia diretamente moradores e outros públicos elegíveis que estão cadastrados em territórios atingidos na Bacia do Rio Paraopeba. No total, a área de abrangência engloba 26 municípios da região, cujas populações sofreram impactos diretos e indiretos decorrentes da tragédia provocada pelo rompimento da barragem. Com a queda da suspensão judicial, essas famílias recuperam o direito de receber o apoio financeiro estabelecido.
Quando os pagamentos serão retomados na prática
Apesar da liberação oficial determinada pelo STF, a Fundação Getulio Vargas (FGV), entidade responsável pela operacionalização do auxílio, ainda não divulgou um calendário oficial com a data exata em que os depósitos voltarão a ser efetuados nas contas dos beneficiários. A expectativa é que a FGV informe em breve as novas datas de repasse.
Os principais pontos sobre a retomada do auxílio incluem:
- Mais de 160 mil pessoas habilitadas a receber o recurso financeiro.
- 26 municípios contemplados na Bacia do Rio Paraopeba em Minas Gerais.
- Operacionalização sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV).
- Suspensão anterior decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro.
Com informações de g1.globo.com.
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