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STF

STF mantém prazo até junho de 2027 para poupadores aderirem a acordo sobre planos econômicos

Supremo rejeita novos recursos e mantém 3 de junho de 2027 como data limite; entidade diz que cerca de 250 mil poupadores ainda não aderiram ao acordo.

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· Atualizado 12/11/2026 · 2 min de leitura

Prédio do Supremo Tribunal Federal iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa)
Prédio do Supremo Tribunal Federal iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa) Foto: Falcão Alado/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (12) recursos que tentavam ampliar o alcance do acordo entre bancos e poupadores sobre os planos econômicos Bresser, Verão e Collor 1 e 2, das décadas de 1980 e 1990. Na prática, quem não aderiu formalmente ao acordo continua de fora, e o prazo não muda.

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O julgamento foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin.

Entenda

Os planos econômicos foram medidas para combater a inflação nas décadas de 1980 e 1990. Para os poupadores, eles reduziram o dinheiro guardado na caderneta de poupança. Para compensar essas perdas, bancos e representantes dos poupadores firmaram um acordo em dezembro de 2017. Na época, as indenizações eram estimadas em até R$ 5 mil por poupador.

Em maio de 2025, o STF considerou os quatro planos constitucionais e validou o acordo. A mesma decisão deu 24 meses para novas adesões, contados a partir da publicação da ata do julgamento, em 3 de junho de 2025.

O que muda para você

  • Quem quer receber precisa aderir formalmente ao acordo até 3 de junho de 2027. Para o Febraban, representante dos bancos, a homologação do acordo não dispensa essa adesão.
  • Pelo que foi informado, a adesão agora vale para quem já tem ação judicial em andamento e quer desistir do processo para receber antes. Podem aderir o poupador ou seus herdeiros com processo na Justiça.
  • O site indicado para adesão é o pagamentodapoupança.com.br.
  • Se o Supremo não reconhecer o direito de quem ficou fora, o valor fica com os bancos, segundo a Febrapo.

Quem ainda não aderiu

A Febrapo (Frente Brasileira Pelos Poupadores) afirma que cerca de 250 mil pessoas ainda não aderiram ao acordo coletivo. Em estimativa anterior, a entidade falava em mais de 200 mil. Parte desses poupadores desconhece o prazo, e muitos são difíceis de localizar. A entidade também diz que cerca de 30% dos titulares originais das poupanças já morreram.

"Com o prazo final em 3 de junho de 2027, a Febrapo classifica como operacionalmente impossível alcançar todos os poupadores que faltam pelo modelo atual de adesão voluntária", diz a entidade em comunicado.

A Febrapo pede que o STF retome a análise do tema, sobretudo para os poupadores não localizados. A entidade tem uma ação própria na Corte sobre o assunto, mas ela não foi debatida nesta quinta. Por enquanto, a Febrapo diz que segue aguardando uma decisão do Supremo sobre esses casos.

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Ao rejeitar os recursos, o relator afirmou que o prazo já foi discutido pela Corte:

"O prazo foi sendo prorrogado à medida que o tribunal entendeu que era possível essa prorrogação. O tribunal cumpriu e exauriu a sua jurisdição, não havendo de fato nada aqui a ser enfrentado", disse Zanin em seu voto.

Com informações de UOL Notícias e O Globo.

Atualizada às 20:17 com novas informações.

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