JUDICIÁRIO
STJ dá 90 dias para Marco Buzzi desocupar apartamento funcional
Presidente da Corte, Luis Felipe Salomão, rejeita recurso da defesa do ministro punido por denúncias de assédio sexual e ordena devolução de equipamentos.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta terça-feira (17) que o ministro afastado Marco Buzzi desocupe, no prazo de 90 dias corridos, o apartamento funcional que utiliza na quadra SQS 309, na Asa Sul, em Brasília. A contagem terá início a partir da publicação oficial do ato que encerra a permissão de uso do imóvel.
A medida é um desdobramento da decisão unânime do Plenário do STJ que aplicou a Buzzi a pena máxima de disponibilidade com recomendação de perda do cargo, após a apuração de acusações de assédio e importunação sexual.
Devolução de bens e argumentos rejeitados
Além da entrega das chaves à Secretaria de Administração do tribunal — que fará vistoria no apartamento e conferência de móveis cedidos pelo Senado Federal —, o despacho presidencial estabelece:
- Restituição imediata de equipamentos, materiais e demais bens públicos do STJ sob guarda do magistrado;
- Suspensão ou adequação de credenciais, acessos e serviços institucionais;
- Rejeição do pedido da defesa, que alegava ausência de previsão expressa na norma interna para retomada do imóvel durante a pena de disponibilidade.
Ao rebater a tese dos advogados, Salomão citou precedentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e manifestação do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando que o direito à moradia funcional vincula-se ao exercício efetivo da jurisdição.
Andamento das ações sobre perda do cargo no STF
Na esfera do Supremo Tribunal Federal, onde tramita a ação da Advocacia-Geral da União (AGU) para decretar a perda definitiva do cargo, o relator Kassio Nunes Marques negou pedido de Buzzi para suspender seu afastamento e autorizou o STJ a iniciar os trâmites de preenchimento da vaga.
Por outro lado, Nunes Marques manteve o pagamento dos vencimentos proporcionais ao magistrado afastado até que o plenário do STF julgue o mérito definitivo da perda do cargo.
Com informações de Metrópoles e Folha · Em cima da hora e g1.globo.com.*
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