Pular para o conteúdo
Publicidade

JUDICIÁRIO

STJ dá 90 dias para Marco Buzzi desocupar apartamento funcional

Presidente da Corte, Luis Felipe Salomão, rejeita recurso da defesa do ministro punido por denúncias de assédio sexual e ordena devolução de equipamentos.

Por

· 2 min de leitura

STJ dá 90 dias para Marco Buzzi desocupar apartamento funcional
Foto: Reprodução / Metrópoles

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta terça-feira (17) que o ministro afastado Marco Buzzi desocupe, no prazo de 90 dias corridos, o apartamento funcional que utiliza na quadra SQS 309, na Asa Sul, em Brasília. A contagem terá início a partir da publicação oficial do ato que encerra a permissão de uso do imóvel.

Publicidade

A medida é um desdobramento da decisão unânime do Plenário do STJ que aplicou a Buzzi a pena máxima de disponibilidade com recomendação de perda do cargo, após a apuração de acusações de assédio e importunação sexual.

Devolução de bens e argumentos rejeitados

Além da entrega das chaves à Secretaria de Administração do tribunal — que fará vistoria no apartamento e conferência de móveis cedidos pelo Senado Federal —, o despacho presidencial estabelece:

  • Restituição imediata de equipamentos, materiais e demais bens públicos do STJ sob guarda do magistrado;
  • Suspensão ou adequação de credenciais, acessos e serviços institucionais;
  • Rejeição do pedido da defesa, que alegava ausência de previsão expressa na norma interna para retomada do imóvel durante a pena de disponibilidade.

Ao rebater a tese dos advogados, Salomão citou precedentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e manifestação do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando que o direito à moradia funcional vincula-se ao exercício efetivo da jurisdição.

Andamento das ações sobre perda do cargo no STF

Na esfera do Supremo Tribunal Federal, onde tramita a ação da Advocacia-Geral da União (AGU) para decretar a perda definitiva do cargo, o relator Kassio Nunes Marques negou pedido de Buzzi para suspender seu afastamento e autorizou o STJ a iniciar os trâmites de preenchimento da vaga.

Publicidade

Por outro lado, Nunes Marques manteve o pagamento dos vencimentos proporcionais ao magistrado afastado até que o plenário do STF julgue o mérito definitivo da perda do cargo.

Com informações de Metrópoles e Folha · Em cima da hora e g1.globo.com.*

Publicidade

Viu algum erro nesta notícia? Avise a redação.

Leia também