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JUSTIÇA

TRT condena fábrica após funcionário receber uniforme usado

Fábrica de embalagens em Barbacena (MG) é condenada a pagar indenização após dar uniforme usado, largo e cortar cadeado de armário de funcionário.

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TRT condena fábrica após funcionário receber uniforme usado
Foto: Reprodução / g1.globo.com

Um auxiliar de depósito que recebeu um uniforme usado de um ex-colega e com tamanho incompatível com seu porte físico será indenizado em Barbacena, no estado de Minas Gerais. A decisão foi confirmada pela Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) em um processo movido contra uma fábrica de embalagens local, cujo nome não foi divulgado pelas autoridades judiciais.

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O caso teve início na 2ª Vara do Trabalho de Barbacena, onde o trabalhador acionou a Justiça após ser obrigado a utilizar peças largas e previamente usadas por terceiros, enquanto os demais colaboradores recebiam vestimentas novas da empresa.

Entenda a condenação da fábrica

A Oitava Turma do TRT-MG manteve a condenação da empresa com base em danos morais e materiais. Entre as penalidades aplicadas ao empregador, destacam-se:

  • Indenização de R$ 2,5 mil por danos morais devido ao constrangimento imposto ao funcionário;
  • Pagamento de R$ 600 por danos materiais, valor correspondente ao desgaste das calças jeans próprias que o trabalhador precisou utilizar durante o expediente;
  • Determinação judicial decorrente da recusa em fornecer vestimentas novas em igualdade com os demais colegas.

Violação de privacidade no ambiente de trabalho

Além da questão do vestuário inadequado, a ação apontou que a privacidade do empregado foi violada quando a companhia cortou o cadeado de seu armário pessoal sem disponibilizar outro mecanismo de segurança para seus pertences. A decisão reforça a obrigatoriedade das empresas em fornecer condições dignas de trabalho aos seus colaboradores.

Com informações de g1.globo.com.

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