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JUSTICA

Uber: STJ reverte suspensão do programa Passe para Motoristas

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a liminar da Justiça do Trabalho que impedia a taxa. O programa segue operando no país enquanto o caso é analisado.

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Uber: STJ reverte suspensão do programa Passe para Motoristas
Foto: Reprodução / Metrópoles

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, na segunda-feira (16/11), a decisão da Justiça do Trabalho que impedia a continuidade do programa “Passe para Motoristas” da Uber no Brasil. Com a determinação do ministro Raul Araújo, a cobrança da taxa de intermediação permanece ativa enquanto o Judiciário discute a competência para julgar o caso. A suspensão original havia sido determinada em 9 de novembro pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), na Bahia, que estipulava um prazo de 48 horas para que a plataforma encerrasse a iniciativa.

Entenda o conflito de competência

O caso subiu ao STJ por meio de um conflito de competência. O tribunal agora deve definir se a legalidade desse tipo de modelo de negócios deve ser analisada pela Justiça do Trabalho ou pela Justiça Comum. O ministro Raul Araújo esclareceu que sua decisão tem caráter conservativo. O objetivo é manter o cenário jurídico atual até que o mérito da disputa seja julgado, sem antecipar conclusões sobre a licitude do programa ou sobre qual esfera judicial terá a palavra final. O magistrado também solicitou informações aos tribunais envolvidos e deu um prazo de 15 dias para manifestação do Ministério Público Federal (MPF).

Posicionamento da empresa

A diretora jurídica da Uber, Ianda Lopes, declarou em nota que a empresa recebeu a notícia com satisfação. A companhia defende que o modelo de assinatura já é praticado por outros aplicativos no setor e oferece previsibilidade sobre os custos de intermediação para os parceiros.

Com informações de Metrópoles.

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