Pular para o conteúdo
Publicidade

ELEIÇÕES

Voto distrital misto pode começar nas câmaras de vereadores em 2028

Articulação no Congresso quer testar o modelo nas câmaras municipais antes da posse dos novos deputados, em 2027.

Por

· 2 min de leitura

Congresso Nacional (imagem de arquivo)
Congresso Nacional (imagem de arquivo) Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

As eleições municipais de 2028 podem ser as primeiras a usar o voto distrital misto para escolher vereadores. A proposta está em negociação no Congresso e valeria para cidades com mais de 200 mil eleitores. A possibilidade foi confirmada no dia 12 por fontes envolvidas diretamente na articulação.

Publicidade

A ideia é testar o modelo primeiro nas câmaras municipais e usar essa experiência nas eleições para deputados estaduais e federais, tendo 2030 como horizonte. Pelo que foi apresentado, a etapa municipal seria feita por lei ordinária, sem mudança na Constituição.

Por que a pressa

Os articuladores querem aprovar a mudança ainda nesta legislatura, antes da posse dos novos deputados, em 1º de fevereiro de 2027. Quem defende a proposta avalia que, depois dessa data, o PL deve chegar ao Congresso com mais cadeiras e mais força para bloquear a reforma.

Como funciona o distrital misto

No sistema proporcional atual, os votos dados ao candidato e à legenda ajudam a definir quantas cadeiras cada partido ganha. Por isso, um candidato com votação muito alta pode puxar outros nomes do mesmo partido, mesmo com pouca votação própria.

No distrital misto, parte das vagas é preenchida por eleitos em distritos e outra parte por listas partidárias. O efeito sobre esses puxadores depende da fórmula final. No modelo de voto único defendido pelo relator, a votação distrital também ajudaria a distribuir as cadeiras dos partidos.

Publicidade

Propostas já existentes

Há dois projetos de voto distrital misto aprovados pelo Senado em 2017, de autoria de José Serra e Eunício Oliveira. Na Câmara, receberam os números 9.212/2017 e 9.213/2017. O primeiro está sob relatoria de Domingos Neto (PSD-CE), na Comissão de Constituição e Justiça. O relator previa a implantação municipal apenas em 2032.

Entre os articuladores estão Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, que anunciou apoio fechado do partido, e Antônio Brito, líder da bancada. Aécio Neves, presidente do PSDB, também busca um consenso.

Pontos em aberto

A via mais rápida se apoia no artigo 45 da Constituição, que define o sistema proporcional para a Câmara dos Deputados, e no artigo 29, que não fixa expressamente o modelo de eleição de vereadores. A validade dessa tese depende do texto final. A alternativa para 2028 também precisa respeitar a antecedência superior a um ano exigida pela Constituição.

Com informações de Metrópoles.

Publicidade

Viu algum erro nesta notícia? Avise a redação.

Leia também