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FISCALIZAÇÃO

Aeroporto de Congonhas: concessionária leva multa de R$ 50 mil

A Prefeitura de São Paulo multou a concessionária Aena Brasil em R$ 50 mil após o corte não autorizado de 22 árvores em praça vizinha a Congonhas.

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Aeroporto de Congonhas: concessionária leva multa de R$ 50 mil
Foto: Reprodução / Metrópoles

A Prefeitura de São Paulo multou a Aena Brasil, concessionária que opera o Aeroporto de Congonhas, no valor de R$ 50 mil pela derrubada não autorizada de 22 árvores na zona sul da capital paulista. A penalidade foi aplicada pela Subprefeitura de Santo Amaro após moradores do Jardim Aeroporto denunciarem o corte da vegetação em uma praça pública vizinha ao terminal aéreo.

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O corte ocorreu em uma área verde situada entre as ruas Tamoios e General Pantaleão Teles, ao lado do muro da área de embarque em ampliação. Como a praça está fora dos limites internos do sítio aeroportuário, o processo administrativo seguiu para a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), órgão responsável por analisar o caso e fixar medidas complementares.

Entenda a divergência sobre a autorização

A concessionária havia informado anteriormente que o manejo da vegetação contava com autorização da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). No entanto, o órgão estadual atua somente dentro do aeroporto, enquanto o espaço afetado pertence ao patrimônio municipal paulistano.

O plano ambiental estadual previa regras específicas para a operação aeroportuária:

  • Autorização da Cetesb emitida em julho do ano anterior para supressão interna de mais de mil árvores;
  • Exigência de compensação ambiental com o plantio obrigatório de 11 mil mudas em local ainda indefinido;
  • Falta de jurisdição da agência estadual sobre praças públicas da cidade de São Paulo.

A ação dos operários acabou paralisada por agentes da fiscalização municipal após mobilização de vizinhos e da vereadora Renata Falzoni (PSB). Apesar da interrupção, 22 árvores já haviam sido cortadas e os troncos continuam empilhados no local.

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Obras de ampliação do terminal

A intervenção nos arredores faz parte do projeto de modernização e reformulação do Aeroporto de Congonhas. A concessionária espanhola assumiu a administração do terminal há pouco mais de dois anos e executa um pacote de investimentos de R$ 2,4 bilhões com prazo de entrega até junho de 2028.

As reformas pretendem adequar o aeroporto a normas internacionais de navegação aérea por meio de alterações estruturais:

  • Construção de uma nova estrutura de embarque de passageiros;
  • Aumento de 12 para 19 pontes com conexão direta às aeronaves;
  • Ampliação da distância de segurança entre pistas de taxiamento, pista principal e aviões em solo.

Sobre a punição administrativa, a Aena Brasil comunicou que ainda não recebeu a notificação oficial da decisão municipal e ressaltou que vai analisar o conteúdo dos autos para se manifestar assim que for informada formalmente.

Com informações de Metrópoles e Folha de S.Paulo.

Com informações de Metrópoles e Folha · Em cima da hora e UOL Notícias.*

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