ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Baependi: MP aponta falhas graves em pagamento de diárias
O Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Baependi corrija o pagamento de diárias, após identificar desperdício e falta de controle interno.

O Ministério Público (MP) recomendou que a Prefeitura de Baependi, localizada no Sul de Minas Gerais, adote medidas urgentes para sanar irregularidades no pagamento de diárias de viagem a servidores públicos. A recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ocorre após uma análise detalhada identificar indícios de desperdício de recursos municipais e fragilidades na gestão interna.
Segundo o órgão fiscalizador, a prefeitura operava o sistema de concessão de benefícios sem observar requisitos básicos para o uso do dinheiro público. A auditoria nos documentos enviados pela administração apontou falhas que comprometem a transparência e a legalidade dos gastos.
Irregularidades identificadas
A apuração do MP revelou que o processo de concessão, empenho e liquidação das diárias apresentava problemas sistêmicos. Entre os pontos destacados estão:
- Ausência de motivação clara e legal para as viagens;
- Falta de vinculação funcional, com pagamentos realizados para atividades fora da área de atuação do servidor;
- Falha no controle interno sobre a economicidade dos gastos.
Casos chamam a atenção
Entre as situações detectadas pela Promotoria, consta um caso envolvendo um diretor lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura. O servidor recebeu diárias para participar de competições esportivas e atividades ligadas ao Departamento de Esportes, além de treinamentos voltados ao setor financeiro da prefeitura. Para o MP, esse tipo de pagamento é incompatível com as atribuições reais do cargo ocupado pelo funcionário.
A recomendação exige que a administração municipal ajuste seus procedimentos internos para garantir que os pagamentos de diárias sejam condizentes com as responsabilidades e necessidades do serviço público, evitando novos desperdícios.
Com informações de g1.globo.com.
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