TRÂNSITO
BH define regras para bicicletas elétricas e patinetes; veja limites
A nova portaria da BHTrans estabelece regras de trânsito, limites de velocidade e equipamentos obrigatórios para organizar a circulação na capital mineira.

A BHTrans publicou, nesta terça-feira (17/11), novas regras para a circulação de bicicletas elétricas, patinetes, ciclomotores, monociclos e hoverboards em Belo Horizonte. A Portaria nº 77/2026 visa organizar o tráfego na capital mineira, estabelecendo limites de velocidade específicos e exigências de segurança obrigatórias para garantir uma convivência mais harmônica nas ruas.
Novas regras de circulação e limites de velocidade
A determinação segue as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As restrições variam conforme a velocidade máxima permitida na via:
- Vias com velocidade superior a 60 km/h: proibida a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos.
- Vias entre 40 km/h e 60 km/h: permitida apenas a circulação de ciclomotores, que devem seguir sempre pelo lado direito da pista no sentido da via.
- Vias de até 40 km/h: permitida a circulação de todos. Bicicletas elétricas e autopropelidos devem utilizar a infraestrutura cicloviária, quando houver. Caso contrário, devem circular no lado direito da via.
Quanto às áreas exclusivas, ciclomotores estão proibidos de circular em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Já as bicicletas elétricas e patinetes estão liberados nesses espaços, desde que respeitem o limite de 20 km/h. Em locais destinados a pedestres, ciclomotores não podem circular, e os demais equipamentos devem transitar a, no máximo, 6 km/h, sempre dando preferência a quem anda a pé.
Equipamentos obrigatórios e fiscalização
Para garantir a segurança, a norma impõe exigências técnicas específicas para cada modalidade:
- Bicicletas elétricas: devem possuir indicador ou limitador de velocidade, campainha, sinalização noturna (dianteira, traseira e lateral), sinalização nos pedais, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condições adequadas.
- Equipamentos de mobilidade individual: precisam de indicador ou limitador de velocidade (pode ser via app, aviso sonoro ou dispositivo), campainha e sinalização noturna completa.
- Ciclomotores: os condutores devem seguir rigorosamente as regras do CTB. É obrigatório o registro e licenciamento do veículo junto ao órgão estadual, além do uso de placas. O condutor precisa apresentar a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou CNH categoria A, sendo proibida a condução por menores de 18 anos.
Segundo Rafael Murta, diretor de Ação Regional e Operação da BHTrans, as medidas foram desenhadas para promover a segurança em um cenário de aumento na utilização desses modais de transporte nas vias públicas.
Com informações de Metrópoles.
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