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Bragança Paulista cria RG Animal obrigatório para pets; veja prazo

Moradores de Bragança Paulista têm 180 dias para registrar cães e gatos no novo sistema gratuito e evitar penalidades como multas.

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· 2 min de leitura

Bragança Paulista cria RG Animal obrigatório para pets; veja prazo
Foto: Reprodução / g1.globo.com

A Prefeitura de Bragança Paulista, no interior de São Paulo, oficializou a obrigatoriedade do cadastro de cães e gatos por meio do Sistema Único de Registro e Identificação Animal. A legislação instituiu o chamado "RG Animal", um documento digital que reúne dados do pet e do tutor com o objetivo de mapear a população de animais e facilitar a localização em casos de perda.

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Como fazer o cadastro e quais são as regras

O procedimento é gratuito e deve ser realizado diretamente no site oficial da Prefeitura de Bragança Paulista. Os tutores precisam preencher as informações solicitadas, anexar uma foto do animal e enviar a documentação pessoal exigida. Após a análise e aprovação do sistema, a ficha de identificação é encaminhada por e-mail para impressão.

O documento inclui informações sobre:

  • Nome, espécie, sexo e idade aproximada do pet;
  • Data da implantação do microchip (caso o animal possua);
  • QR Code com acesso aos dados de contato do responsável, como telefone e endereço.

Os donos de animais de estimação da cidade têm o prazo de até 180 dias para realizar o cadastramento no sistema. Quem não cumprir a exigência no período determinado estará sujeito a penalidades de advertência e multa.

Impactos na gestão pública e integração com clínicas

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, João Ricardo Guimarães Caetano, a plataforma já conta com mais de 7,3 mil animais cadastrados. Uma parcela desse contingente é inserida de forma automática por meio do programa municipal de castração, que atende cerca de 300 pets por mês, além das adesões voluntárias dos moradores. A moradora Taíse Scheid, por exemplo, registrou as cachorrinhas Rebeca e Pretinha no portal da prefeitura e concluiu a emissão do documento em cerca de cinco minutos.

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A medida também abrange os estabelecimentos veterinários do município. As clínicas que realizam a aplicação de microchips terão os cadastros integrados ao sistema público. De acordo com a médica veterinária Monique Santos, proprietária de uma clínica local, essa unificação vai resolver a dificuldade de localizar tutores de animais encontrados na rua com microchips sem dados acessíveis.

Com as informações consolidadas, a administração pública pretende mapear a quantidade de cães e gatos por bairro, faixa etária e sexo. O diagnóstico servirá para planejar mutirões de castração, ações de imunização, controle de zoonoses e combate ao abandono de animais na cidade.

Com informações de g1.globo.com.

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