Pular para o conteúdo
Publicidade

DF

Ceasa-DF lança Refis com desconto de 99% para feirantes

Programa Reficeasa oferece descontos de até 99% em multas e juros para feirantes e concessionários quitarem dívidas no Distrito Federal.

Por

· 1 min de leitura

Ceasa-DF lança Refis com desconto de 99% para feirantes
Foto: Reprodução / Metrópoles

A Central de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) lançou nesta quarta-feira (18/11) o programa Reficeasa, iniciativa voltada para a renegociação de dívidas de permissionários, concessionários e autorizatários. A medida visa recuperar créditos em atraso e garantir a sustentabilidade econômico-financeira do órgão no Distrito Federal.

Publicidade

Como funcionam os descontos do Reficeasa

O programa abrange débitos vencidos de termos de permissão, concessões, autorizações e rateios de despesas operacionais, contemplando tanto contratos ativos quanto encerrados em fase de cobrança administrativa ou judicial. Os descontos incidem exclusivamente sobre o valor atualizado das multas moratórias e dos juros de mora, de acordo com as seguintes faixas:

  • 99% de desconto para pagamento à vista;
  • 90% para parcelamento de 2 a 12 vezes;
  • 80% para parcelamento de 13 a 24 vezes;
  • 70% para parcelamento de 25 a 36 vezes;
  • 60% para parcelamento de 37 a 48 vezes;
  • 50% para parcelamento de 49 a 60 vezes.

Regras de parcelamento e prazo de adesão

Para aderir ao parcelamento de até 60 meses, é exigido o pagamento de uma entrada mínima de 10% do valor total consolidado da dívida, sendo o valor de cada parcela mensal de no mínimo R$ 200. O valor principal e a correção monetária não recebem descontos e devem ser pagos integralmente. O prazo limite para formalizar a adesão junto à Seção de Protocolo da Ceasa é de 60 dias após a publicação da norma. O acordo será rescindido caso haja falta de pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas, ou atraso superior a 90 dias.

No caso de dívidas judicializadas, após o pagamento da entrada ou cota única, o departamento jurídico solicitará a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo.

Com informações de Metrópoles.

Publicidade

Viu algum erro nesta notícia? Avise a redação.

Leia também