Pular para o conteúdo
Publicidade

TRÂNSITO

DER-DF suspende 95 CNHs: confira os motivos e como recorrer

O DER-DF suspendeu 95 Carteiras de Habilitação devido a infrações graves de trânsito. Saiba quais foram os motivos da punição e os prazos para recorrer.

Por

· 2 min de leitura

DER-DF suspende 95 CNHs: confira os motivos e como recorrer
Foto: Reprodução / Metrópoles

O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) oficializou a suspensão de 95 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) de motoristas de todo o país. A medida, divulgada na última quinta-feira (19/11) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), atinge condutores que cometeram infrações graves de trânsito.\n\n## Motivos das suspensões\n\nAs penalidades aplicadas pelo órgão decorrem de desrespeitos às leis vigentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre os 95 motoristas penalizados, a maioria foi autuada por excesso de velocidade, conforme o artigo 218 do CTB. Além disso, houve casos de recusa ao teste do bafômetro, tipificados pelo artigo 165-A.\n\n- Excesso de velocidade (artigo 218 do CTB): 68 condutores;\n- Recusa ao teste do bafômetro (artigo 165-A do CTB): 25 condutores.\n\n## Prazos e como recorrer\n\nOs condutores que tiveram a habilitação suspensa possuem o direito de contestar a decisão. O recurso deve ser apresentado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do DER-DF (Jair/DER-DF) em um prazo de até 30 dias.\n\nA data de início para o cumprimento da penalidade varia conforme a situação do processo no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach):\n\n- Sem recurso apresentado: a contagem inicia 60 dias após a expedição da notificação;\n- Manutenção da penalidade em segunda instância: a punição começa no 31º dia após a expedição;\n- Renúncia formal ao direito de recorrer: inicia na data indicada pelo próprio condutor.\n\nDurante todo o período de suspensão, o motorista fica impedido de renovar a CNH, solicitar segunda via, obter a Permissão Internacional para Dirigir (PID) ou realizar qualquer serviço administrativo relacionado ao documento. Para reaver o direito de dirigir, o condutor deve cumprir o prazo da penalidade integralmente e ser aprovado em um curso de reciclagem. Caso o motorista seja flagrado conduzindo um veículo durante o período de suspensão, o órgão instaurará um processo administrativo para a cassação definitiva da carteira, conforme o artigo 263 do CTB.\n\nCom informações de Metrópoles.

Publicidade

Viu algum erro nesta notícia? Avise a redação.

Leia também