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TRÂNSITO

Eixão: OAB-DF quer participar de processo sobre limite de 60 km/h

A Ordem dos Advogados do Brasil no DF pediu para entrar na ação que reduziu a velocidade máxima do Eixão de 80 km/h para 60 km/h, citando o tombamento de Brasília.

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· 2 min de leitura

Vista aérea do Eixo Monumental em Brasília, com pistas, canteiros e prédios ao fundo (imagem ilustrativa)
Vista aérea do Eixo Monumental em Brasília, com pistas, canteiros e prédios ao fundo (imagem ilustrativa) Foto: Sintegrity/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) pediu para entrar na ação que levou à redução da velocidade máxima do Eixão, de 80 km/h para 60 km/h. A entidade quer discutir até onde o Judiciário pode ir ao decidir sobre políticas públicas e como fica a proteção do patrimônio histórico de Brasília. A OAB-DF não pede a suspensão da decisão e não se opõe, de forma expressa, à redução da velocidade nem à instalação de semáforos.

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Como chegou até aqui

O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (13/11), dois dias depois da sentença do juiz Carlos Maroja, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal. A mesma decisão manda elaborar um projeto para instalar semáforos ao longo da via.

A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que cobra medidas de mobilidade, segurança e acessibilidade nas travessias do Eixão e dos Eixos L e W. São réus o Governo do Distrito Federal, a Novacap, o Detran-DF, o DER-DF, a CEB Iluminação Pública e Serviços e o Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

Por que o patrimônio entra na conversa

Segundo a OAB-DF, o Eixão faz parte da estrutura básica do Plano Piloto, concebido por Lúcio Costa, e integra o Conjunto Urbanístico de Brasília. O conjunto é tombado em âmbito federal e foi reconhecido pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade.

A entidade lembra que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou no processo que projetos de intervenção na via precisam passar pela sua análise. A OAB-DF também cita o Tema 698 do Supremo Tribunal Federal (STF), que define parâmetros para a atuação do Judiciário na implementação de políticas públicas.

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A entidade ainda quer discutir a competência técnica dos órgãos de trânsito e o respeito ao contraditório, ou seja, ao direito de as partes se manifestarem no processo.

O que vem agora

Ao pedir o ingresso, a OAB-DF diz que pode contribuir para o julgamento com a visão institucional da advocacia. Na petição, a entidade defende uma solução que concilie a proteção da vida, a preservação do patrimônio cultural de Brasília e o devido processo legal.

A Comissão Urbanística da OAB-DF vai apresentar uma nota técnica em 16 de novembro para embasar a participação da entidade no processo.

Com informações de Metrópoles.

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