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UTILIDADE PÚBLICA

Feriado da Consciência Negra em Divinópolis: veja o que abre e fecha

Confira os horários de serviços e comércio em Divinópolis nesta sexta-feira (20) e saiba quais são os direitos trabalhistas garantidos por lei no feriado.

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· 2 min de leitura

Feriado da Consciência Negra em Divinópolis: veja o que abre e fecha
Foto: Reprodução / g1.globo.com

O feriado nacional da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira (20), altera o funcionamento de órgãos públicos e do setor privado em Divinópolis, Minas Gerais. Além das mudanças na rotina da cidade, o trabalhador convocado para atuar na data deve estar atento às normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre remuneração e compensação.

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O que funciona em Divinópolis

Para organizar o dia, a população deve observar as mudanças nos serviços essenciais e nos horários do comércio local:

  • Transporte coletivo: Os ônibus circulam com quadro de horário de sábado, com frota reduzida. As exceções são as linhas 25 e 25A, que atendem ao hospital universitário e mantêm o funcionamento normal. Consultas podem ser feitas no aplicativo Fale Bus.
  • Saúde: As Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a Farmácia Móvel estarão fechadas. O atendimento de urgência e emergência em saúde mental segue normal no CAPS AD e CAPS III. O Serviço de Atenção Domiciliar opera em plantão das 7h às 19h.
  • Comércio: O Shopping Pátio Divinópolis estará aberto das 11h às 22h, com praça de alimentação disponível. O comércio de rua tem funcionamento facultativo das 12h às 18h, com possibilidade de ampliação do horário a critério do lojista.
  • Serviços e Cultura: A coleta de lixo ocorre normalmente. Já o CAC, a Biblioteca Municipal Ataliba Lago, o Museu Histórico, o Teatro Municipal Usina Gravatá e o Restaurante Popular não terão expediente. A feirinha tradicional funciona normalmente.

Direitos trabalhistas no feriado

Para quem for trabalhar durante o feriado, a regra geral da legislação trabalhista prevê o direito ao pagamento do dia em dobro ou o ganho de uma folga compensatória. A forma como isso ocorre depende da jornada do funcionário:

  • Escala 12x36: Os feriados trabalhados são considerados compensados pela remuneração mensal regular, conforme a CLT.
  • Escala 4x3: Via de regra, vale a previsão de pagamento em dobro ou a concessão de folga compensatória pelo dia trabalhado.
  • Setores essenciais: Serviços como hospitais, transporte, farmácias, postos de combustíveis, hotéis e restaurantes podem funcionar, respeitando as regras de remuneração aplicáveis à jornada.
  • Comércio: Via de regra, o funcionamento exige autorização em convenção coletiva. No entanto, uma decisão judicial provisória de setembro autoriza que supermercados, mercados e hipermercados funcionem sem a necessidade de acordo coletivo.

Em caso de irregularidades no pagamento ou na compensação do dia trabalhado, o colaborador pode registrar denúncias no Canal Digital de Denúncias Trabalhistas, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), procurar o sindicato da categoria ou recorrer ao Ministério Público do Trabalho (MPT). A denúncia ao MTE é sigilosa e gratuita, mas exige identificação.

Com informações de g1.globo.com e Folha · Em cima da hora e UOL Notícias.*

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