MATO GROSSO DO SUL
Governo de MS apresenta pacote com alta de ICMS, reforma e regras no IPVA
Eduardo Riedel protocola na Assembleia Legislativa conjunto de medidas para reestruturar secretarias e recompor receitas estaduais.

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, encaminhou nesta terça-feira (17) à Assembleia Legislativa do Estado (Alems) um volumoso pacote contendo múltiplos projetos de lei voltados ao ajuste das finanças públicas estaduais. As propostas englobam a elevação pontual de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), modernização na cobrança do IPVA e uma ampla reforma administrativa.
A equipe econômica do governo estadual sustenta que a adequação tributária é necessária para proteger a capacidade orçamentária do estado frente às mudanças estruturais trazidas pelas regras de transição da reforma tributária nacional.
Reestruturação de secretarias e arrecadação
O conjunto de projetos enviados aos deputados estaduais tramitará em regime de urgência com as seguintes frentes:
- Adequação da alíquota modal do ICMS para produtos selecionados visando compensar perdas de arrecadação setoriais;
- Revisão de regras e faixas de desconto para pagamento antecipado do IPVA para veículos automotores;
- Fusão e extinção de secretarias e cargos em comissão para cortar despesas com a máquina pública em até 15%;
- Criação de mecanismos de atração de novos complexos agroindustriais e de papel e celulose.
Lideranças parlamentares iniciaram a leitura das mensagens em plenário e devem abrir rodadas de audiências com setores do comércio e da indústria para deliberar sobre o texto antes do recesso legislativo.
Com informações de g1.globo.com.
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