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LICITAÇÃO

Juiz de Fora republica edital do ônibus; propostas serão abertas em dezembro

A Prefeitura republicou a licitação do transporte público depois de o TCE-MG suspender o processo por recomendações de ajuste. As propostas serão abertas em 22 de dezembro.

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Fachada da Rodoviária de Juiz de Fora (imagem ilustrativa)
Fachada da Rodoviária de Juiz de Fora (imagem ilustrativa) Foto: Mateus S. Figueiredo/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Prefeitura de Juiz de Fora republicou nesta sexta-feira (13) o edital da licitação do transporte público da cidade. Com isso, a disputa para escolher a empresa que vai operar os ônibus volta a andar. As propostas das empresas interessadas serão abertas no dia 22 de dezembro, na sede da Prefeitura.

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O processo estava parado desde março. A decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), publicada no dia 27 de março, suspendeu a licitação e recomendou mudanças na proposta inicial.

Antes da suspensão, a disputa já tinha deixado apenas uma empresa na corrida: a Auto Nossa Senhora Aparecida Ltda (Ansal), atual concessionária do serviço. A Atlântico Transportes havia sido desclassificada. Uma denúncia da empresa LZX Participações e Administração de Bens, do Paraná, questionou critérios técnicos do edital.

O que muda agora

Da suspensão até a republicação passaram quase oito meses. Segundo a Prefeitura, o edital foi revisado e os ajustes pedidos pelo TCE foram implementados, o que permitiu retomar a concorrência. Com a republicação, as etapas realizadas anteriormente ficam anuladas.

Os detalhes do modelo proposto e o edital completo estão disponíveis no site pjf.mg.gov.br/novotransporte.

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Entenda

Licitação é o processo em que o governo escolhe, por concorrência, a empresa que vai prestar um serviço à população. No caso do transporte, a vencedora passa a operar as linhas de ônibus da cidade. O TCE-MG é o órgão que fiscaliza as contas e as contratações dos governos mineiros e de suas prefeituras.

Com informações de g1.

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