POLÍCIA
Justiça arquiva denúncia de tortura feita por advogado preso por estupros
Juiz acolheu pedido do MPDFT e não encontrou provas de que policiais civis do DF torturaram o advogado Cláudio Martins Lourenço.

A Justiça do Distrito Federal determinou o arquivamento do inquérito que apurava a denúncia de tortura feita pelo advogado Cláudio Martins Lourenço contra policiais civis do DF. Ele está preso preventivamente, investigado por uma série de crimes, entre eles estupro. A decisão seguiu o parecer do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que não encontrou indícios mínimos para levar a ação adiante contra os agentes.
Por que o caso foi arquivado
Para o MPDFT, o processo não trouxe provas suficientes. O órgão citou a falta de justa causa e afirmou, no parecer:
“o conjunto informativo não fornece elementos suficientes para imputar aos policiais a prática de lesão corporal, tampouco para sustentar acusação por abuso de autoridade”
O juiz acolheu o parecer e considerou frágeis as alegações feitas pela defesa de Lourenço durante o período em que ele esteve sob custódia do Estado.
Como começou a história
A denúncia nasceu de uma prisão feita pela 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul). Na entrada da carceragem, um exame de corpo de delito feito no Instituto Médico Legal (IML) não registrou lesões no advogado.
Depois, ainda preso, ele passou a apresentar hematomas e disse ter sido torturado com arma de eletrochoque pelos investigadores. Os policiais negaram. Segundo eles, os ferimentos foram causados pelo próprio advogado, por autolesão. O caso foi encaminhado à Corregedoria-Geral da PCDF, e a investigação criminal foi arquivada.
A prisão e as medidas protetivas
A prisão preventiva teve origem em um Boletim de Ocorrência registrado em maio de 2025 por uma técnica de enfermagem de 21 anos. Ela relatou cárcere privado, perseguição (stalking) e violência psicológica.
O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) concedeu medidas protetivas de urgência, proibindo Lourenço de se aproximar da vítima ou manter qualquer contato com ela. Segundo a jovem, a ordem foi descumprida. Ela disse ter recebido ligações e mensagens de números desconhecidos, depois identificados como do próprio investigado. Em 18 de maio, ela gravou parte das ligações e entregou os áudios à Polícia Civil.
Ocorrência na 26ª DP
Na noite de segunda-feira (2/3), o advogado voltou a ter problemas com a polícia. Ele estava na 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte) prestando assistência a um cliente detido, que dizia ter sido agredido. Durante a contenção do preso, houve dispersão de gás de pimenta, que atingiu o advogado de forma indireta.
O sindicato da categoria, o Sinpol-DF, afirmou que ele desobedeceu aos policiais. Lourenço se recusou a deixar a área de segurança, alegando estar no exercício da profissão. Diante da recusa e da presença de outros custodiados, ele foi algemado e recebeu um Termo Circunstanciado.
Histórico
Os registros policiais contra ele vêm de mais de vinte anos. Em 2001, quando era soldado da Polícia Militar do DF, foi levado à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I (Deam I) depois de render uma mulher armada em um ponto de ônibus e levá-la a um matagal perto das obras do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em agosto de 2002, foi preso de novo após denúncias de garotas de programa que atuavam no Conic, na região central de Brasília. Na época, a então delegada titular da Deam, Vera Lúcia da Silva, disse que as mulheres chegavam à delegacia “imundas e aterrorizadas”.
Com informações de Metrópoles.
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