TRÂNSITO
Justiça manda instalar semáforos para pedestres no Eixão, em Brasília
Decisão também pede projeto com prazo de 180 dias; GDF vai recorrer e DER diz que atropelamento mata a 60 km/h também

A Justiça do Distrito Federal determinou a instalação de semáforos para a travessia de pedestres no Eixão, em Brasília. A medida veio junto com a redução da velocidade máxima da via de 80 km/h para 60 km/h. Hoje, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF), o Eixão não tem travessia de pedestres em nível, e a decisão mexe justamente nesse ponto.
Por que a Justiça decidiu
A decisão é do juiz Carlos Maroja, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agrário do DF. Segundo a sentença, a via não oferece condições seguras para a travessia de pedestres. O juiz considerou as passagens subterrâneas ineficazes, inóspitas, sujas, inacessíveis a idosos e pessoas com deficiência e palco de elevada criminalidade.
A ação foi proposta em março de 2024 pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do DF (MPDFT), por meio da Prourb. Vistorias feitas pela Rede Urbanidade e pelo MPDFT encontraram passagens subterrâneas precárias no Eixão e nos Eixinhos.
O que a decisão determina
- Um projeto com cronograma para garantir mobilidade, segurança e acessibilidade no Eixão, com semáforos para pedestres. Segundo a sentença, o prazo é de 180 dias.
- O novo limite de 60 km/h em todo o Eixão, inclusive no trecho do Trevo de Triagem Norte, em 60 dias. Os equipamentos de fiscalização eletrônica também devem ser ajustados nesse prazo.
- Divulgação do novo limite, com sinalização adequada na via, em 30 dias.
- Um plano de limpeza, manutenção da drenagem pluvial e iluminação nas passagens subterrâneas, com segurança feita por forças policiais, em 60 dias.
- Multa de R$ 10 mil por dia de atraso em qualquer uma das determinações.
GDF e DER discordam
A governadora Celina Leão (PP) discordou da decisão. “Vamos recorrer porque temos estudos técnicos que comprovam a necessidade de mantermos a atual velocidade”, afirmou.
O presidente do DER-DF, Fauzi Nacfur, também defende o limite de 80 km/h. Ele afirmou que o órgão ainda não tinha sido notificado da decisão. “Um atropelamento que mata um pedestre a 80km/h também mata a 60km/h, infelizmente”, disse. Segundo ele, a redução pode criar uma falsa sensação de segurança para o pedestre.
Fauzi disse que a velocidade média no Eixão é de 77 km/h e que, com um limite menor, a fluidez do trânsito ficaria ainda pior. Ele também afirmou que o DER não discute a decisão em si, mas diverge dela do ponto de vista técnico, e que vai recorrer pelos meios legais.
Com informações de Metrópoles e Metrópoles.
Atualizada às 13:00 com novas informações.
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