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JUSTIÇA

Justiça manda SP pagar traslado de homem morto por PMs

Decisão determina bloqueio de R$ 10 mil para enterro de Jeferson de Sousa Santos, cujo corpo está no IML de São Paulo há mais de um ano.

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Viatura da Polícia Militar em exposição (imagem ilustrativa)
Viatura da Polícia Militar em exposição (imagem ilustrativa) Foto: Mariordo (Mario Roberto Durán Ortiz)/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio urgente de R$ 10 mil do Estado para custear o traslado e o funeral de Jeferson de Sousa Santos. Ele foi morto por policiais militares em junho de 2025. Seu corpo continua no Instituto Médico Legal (IML) da capital há mais de um ano, à espera de transporte para ser enterrado pela família em Craíbas, Alagoas.

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Segundo a Defensoria Pública, a ordem para o traslado foi concedida em 29 de agosto de 2025, no mesmo dia em que a ação foi ajuizada. O Estado não recorreu, mas também não cumpriu a ordem de imediato. Só em 24 de junho de 2026 confirmou ter condições de fazer o transporte, ainda exigindo providências burocráticas da família junto ao IML.

Na decisão desta quinta-feira (12), a juíza Renata Yuri Tukahara Koga, da 11ª Vara de Fazenda Pública, falou em:

“recalcitrância injustificável no cumprimento da ordem judicial”.

O dinheiro deverá ser liberado às irmãs da vítima para contratar os serviços funerários. O pedido de multa diária foi rejeitado, porque, segundo a juíza, o bloqueio permite resolver diretamente o impasse.

Indenização e outros pedidos

As quatro irmãs de Jefferson pedem indenização por danos morais de ao menos R$ 1,518 milhão, valor que equivale a mil salários mínimos na época em que a ação foi ajuizada. Elas também pedem pensão mensal de um salário mínimo, desculpas públicas, uma placa em homenagem à vítima e atendimento médico e psicológico.

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A Justiça suspendeu o julgamento desses pedidos por até um ano ou até haver decisão na ação criminal, o que ocorrer primeiro.

O caso

Jefferson vivia em situação de rua e foi morto em 13 de junho de 2025, no viaduto 25 de Março, na região central da capital. Os policiais Alan Wallace dos Santos Moreira, tenente, e Danilo Gehrinh, soldado da Força Tática do 7º Batalhão, disseram que ele tentou tomar a arma de um deles.

Segundo o coronel Emerson Massera, porta-voz da corporação, as câmeras corporais desmentiram essa versão e mostraram que os agentes atiraram mesmo depois de o homem se render. Os policiais foram presos em julho de 2025.

Procurado, o governo estadual disse que, após a identificação do corpo pelo órgão pericial, os familiares apresentaram um orçamento, com o qual a Procuradoria-Geral do Estado concordou expressamente nos autos em 19 de outubro. A gestão Tarcísio de Freitas disse que ainda não foi intimada oficialmente sobre a decisão desta quinta-feira e que vai se manifestar no processo.

Com informações de Folha.*

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