PASSE LIVRE
Passe livre de estudantes em Manaus pode voltar nesta sexta após acordo
Governo do Amazonas propõe R$ 6 milhões para manter o benefício até o fim do ano; retomada ainda depende de aval da Prefeitura de Manaus

O Passe Livre Estudantil de Manaus pode voltar a funcionar a partir do meio-dia desta sexta-feira (13). A possibilidade surgiu de um acordo fechado na quinta-feira (12), em audiência de conciliação na Justiça, entre o Governo do Amazonas e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
Pelo acordo, o Estado pagaria R$ 6 milhões para garantir o benefício até o fim do ano: R$ 3 milhões em novembro e outros R$ 3 milhões em dezembro. Mas a volta das recargas depende da aprovação da Prefeitura de Manaus, que tem 24 horas para analisar a proposta e responder à Justiça, segundo determinação do juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ronnie Frank Torres Stone.
Como chegou até aqui
O Sinetram suspendeu as recargas do passe estudantil no início de novembro, alegando falta de repasses do Governo do Amazonas. O sindicato diz que a dívida acumulada desde 2025 chega a R$ 279,49 milhões.
No dia 4 de novembro, a Justiça determinou que o sistema fosse restabelecido em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão. Como o benefício continuou suspenso, no dia 6 a Justiça bloqueou R$ 5 milhões das contas do Sinetram.
A ação foi movida pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), que cobra o restabelecimento das recargas. Segundo o defensor público Carlos Almeida Filho, os estudantes não podem ser prejudicados pelo impasse financeiro entre os governos.
O que muda para você
O cálculo considerou 44 mil estudantes e 27 dias de benefício. O Sinetram sinalizou que aceitaria a meia-passagem estudantil a R$ 2,50, valor correspondente ao montante proposto pelo Estado, desde que o prefeito de Manaus, Renato Júnior, aprove o acordo.
A Prefeitura informou que vai avaliar a proposta. O presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Elson Andrade, disse que o Município está aberto ao diálogo, mas não pode arcar sozinho com os custos do sistema, principalmente em relação aos estudantes da rede estadual.
A decisão que bloqueou R$ 5 milhões do Sinetram continua valendo enquanto as recargas não forem restabelecidas em toda a rede de transporte coletivo.
Rodoviários não terão desconto
Na mesma quinta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbanos de Passageiros de Manaus (STTRM) e o Sinetram fecharam acordo em audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11). Pelo acordo, os trabalhadores não terão desconto salarial nem punições pelo dia em que os ônibus pararam, e a discussão judicial sobre a paralisação termina ali.
Durante a audiência, o vice-presidente do TRT-11, desembargador David Alves de Mello Júnior, reconheceu o direito de greve e destacou que os salários precisam ser pagos em dia. O procurador do Trabalho Danilo Oliveira Lima Teixeira defendeu mais diálogo entre empresas e trabalhadores para evitar novos atrasos e paralisações.
O representante dos rodoviários, Élcio Campos, disse que os trabalhadores têm dificuldade para pagar despesas básicas, como aluguel, pensão e alimentação, quando o salário atrasa.
"Os problemas nos repasses comprometem o pagamento dos funcionários", afirmou o advogado do Sinetram, José Perceu Valente de Freitas, que atribui o aperto financeiro das empresas ao déficit provocado pela ruptura do convênio entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado.
Segundo ele, o sistema depende de subsídios públicos.
Próximo passo: a resposta da Prefeitura de Manaus, que precisa chegar à Justiça dentro do prazo de 24 horas.
Com informações de g1.globo.com.
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