PATRIMÔNIO
Piracicaba aprova venda de 47 terrenos públicos e moradores reclamam
Lei sancionada pelo prefeito Helinho Zanatta permite reclassificar áreas antes reservadas para escolas, creches e postos de saúde, para venda futura por licitação

O prefeito de Piracicaba (SP), Helinho Zanatta (PSD), sancionou a lei que autoriza a reclassificação e a futura venda de 47 terrenos públicos na cidade. A publicação saiu no Diário Oficial do município nesta quinta-feira (11), referente ao Projeto de Lei 216/2026, que virou a Lei Nº 10.680.
Na prática, a lei tira esses imóveis da categoria de "bens de uso comum do povo" e os passa para a de "bens patrimoniais" do município. Com isso, a prefeitura poderá vendê-los por meio de licitação no futuro. A proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores na segunda-feira (9), com 18 votos favoráveis, quatro contrários e uma ausência.
Um conjunto de 102 imóveis
O projeto de 47 terrenos faz parte de um pacote de dois projetos enviados pelo Executivo. Juntos, eles somam 102 propriedades públicas espalhadas por todas as regiões da cidade, entre estabelecimentos, casas, apartamentos e terrenos de tamanhos variados.
Os 47 terrenos da lei sancionada nesta quinta eram reservados para construção de escolas, creches, postos de saúde e de pronto atendimento, além de áreas de lazer. Eles ficam em bairros como Monte Alegre, Taquaral, Piracicamirim, Vale do Sol, Vila Sônia, Ondas e Campestre. O menor tem 902 m² e o maior, 27 mil m².
O outro projeto, o PL 202/2026, foi sancionado em 7 de outubro e autoriza a venda direta, por leilão público, de 55 imóveis que já faziam parte dos bens patrimoniais. A lei foi aprovada em 28 de setembro, por 16 votos a 5. Entre os imóveis estão apartamentos de 53 m² a 57 m² e um terreno de 15,1 mil m² na Cidade Judiciária, avaliado em R$ 1,1 milhão, além de lotes em bairros como Dois Córregos, Alto da Boa Vista, Paulicéia e Centro.
Por que a prefeitura quer vender
Segundo a administração municipal, manter esses imóveis gera gastos contínuos com vigilância, manutenção, impostos e seguros. A prefeitura diz que a medida busca dar mais eficiência ao patrimônio público. Ainda de acordo com o município, o dinheiro das vendas será usado para comprar novos imóveis e para atender demandas do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba (IPASP).
O g1 perguntou à prefeitura se há estudos técnicos que comprovem que as áreas não são necessárias, qual a situação financeira da previdência dos servidores e qual o valor total estimado com as vendas. A prefeitura não respondeu.
Moradores criticam a votação
Moradores contestaram os projetos e disseram que a medida desrespeita a população. Eles afirmam que a proposta foi aprovada sem discussão ampla com a sociedade civil e relatam um clima hostil na votação de segunda-feira, com parlamentares governistas intimidando quem se posicionava contra.
A gestora de projetos Tiê Granetto afirmou que as justificativas da prefeitura são vagas e que os espaços poderiam virar creches, postos de saúde e áreas de lazer.
"É a prefeitura entregando o espaço público. Tem muitas áreas que poderiam ser reaproveitadas para fazer escola, parques [...] Não tinha ali quanto que valeria isso de fato", disse Tiê.
Tiê também disse que a população cuida de muitas dessas áreas vazias por conta própria, o que questiona o argumento de que os locais geram despesas de manutenção.
O professor de educação infantil da rede municipal Guilherme de Oliveira disse que, se os terrenos estão ociosos, a responsabilidade é do próprio município, que deveria investir em equipamentos públicos. Ele afirmou que as áreas vieram de doações de empreendimentos imobiliários, por estarem em bairros afastados do centro.
"Se você vende hoje e, se amanhã, precisa recomprar, é como se a população estivesse pagando duas vezes", disse Guilherme.
Com informações de g1.globo.com.
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