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TCE suspende licitação de R$ 11 milhões para Natal em Ribeirão Preto

Tribunal de Contas paralisa pregão milionário de decoração natalina na cidade após apontamentos de irregularidades e prefeito decide cancelar o processo.

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TCE suspende licitação de R$ 11 milhões para Natal em Ribeirão Preto
Foto: Reprodução / g1.globo.com

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) determinou a suspensão da licitação de R$ 11.415.324,20 para a contratação de decoração e iluminação natalina em Ribeirão Preto, no interior paulista. A decisão foi tomada na última quarta-feira (18), véspera do pregão eletrônico que estava agendado pela Prefeitura de Ribeirão Preto para esta quinta-feira (19).

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A suspensão ocorreu após uma representação apresentada pelo vereador André Rodini (NOVO). O parlamentar apontou diversas falhas técnicas e jurídicas no edital elaborado pelo município para a festividade de fim de ano.

Irregularidades apontadas no edital

O tribunal avaliou que o pregão só poderia ter continuidade caso a administração prestasse esclarecimentos sobre os pontos questionados na representação. Entre os problemas identificados no processo estão:

  • Dotação orçamentária deixada em branco no Termo de Referência;
  • Reunião de 98 itens diferentes agrupados em lote único;
  • Utilização de pregão para objeto que envolve serviços de engenharia;
  • Exigências restritivas de qualificação técnica.

Decisão do prefeito sobre o cancelamento

Antes mesmo que o trâmite no tribunal avançasse para uma definição definitiva após as notificações, o prefeito Ricardo Silva (PSD) utilizou as redes sociais na noite de quarta-feira para comunicar que já havia mandado cancelar o processo.

O chefe do executivo municipal afirmou que a concorrência passava por análises rotineiras do tribunal, assim como outros projetos da cidade, e destacou que manteria a decisão de não seguir adiante com a contratação mesmo se ela fosse aprovada ao término da avaliação.

Com informações de g1.globo.com.

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