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MALA BRANCA

Mala branca é crime no futebol? Veja o que diz a lei e as punições

Pagar para um time vencer um jogo é proibido no futebol brasileiro, com multas, suspensões e até pena de prisão, e a prática volta ao debate na última rodada da Série B.

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· 3 min de leitura

Estádio lotado com torcedores e bandeira do Brasil durante a Copa do Mundo de 2026 (imagem ilustrativa)
Estádio lotado com torcedores e bandeira do Brasil durante a Copa do Mundo de 2026 (imagem ilustrativa) Foto: Bryan Berlin/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Enquanto a Série B encerra sua última rodada neste sábado (14), às 16h30, volta ao debate a chamada “mala branca”. É o incentivo em dinheiro pago por alguém de fora a uma equipe para que ela vença o jogo. A prática ganha força nos bastidores e nas redes sociais, e a lei brasileira a proíbe.

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Bicho não é mala branca

O advogado Wladimyr Camargos, relator do anteprojeto da Lei Geral do Esporte, explica que a diferença está em quem paga. O tradicional “bicho” é um prêmio pago pelo próprio clube aos seus atletas, e isso é legal dentro da relação de trabalho.

“A mala branca, por outro lado, é paga por um terceiro, de fora do jogo, a atletas de outra equipe, para que o resultado favoreça quem paga.”

Segundo ele, quando alguém de fora paga, a partida passa a servir a um interesse que não está em campo.

O que diz a regra do futebol

O advogado Paulo Henrique Pinheiro, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/GO, lembra que o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) proíbe a prática no artigo 242. O texto considera infração dar ou prometer vantagem indevida para influenciar o resultado de uma partida.

Os juristas destacam que a simples oferta ou promessa já pode ser punida, mesmo que o dinheiro não chegue a ser pago ou que o time perca o jogo. Para punir quem recebe, porém, é preciso provar que o atleta aceitou e agiu para mudar o placar.

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O Procurador do STJD trata a prática como infração há quase duas décadas. Wladimyr lembra que o tribunal já puniu um caso concreto na Copa do Nordeste de 2019.

As punições

  • Quem oferece ou promete (art. 242): multa. Dirigentes, que são pessoas físicas, podem ser eliminados do futebol. Clubes, que são CNPJs, respondem com a multa.
  • Infração ética (art. 243-A): multa de até R$ 100 mil e suspensão de 6 a 12 partidas para atletas e comissão técnica, ou de 180 a 360 dias para dirigentes.
  • Se o resultado pretendido for alcançado: as suspensões dobram, para 12 a 24 partidas ou 360 a 720 dias, e o STJD pode anular a partida.

Sobre a anulação, Wladimyr afirma que ela não é uma punição ao clube. Segundo ele, se a vitória foi comprada, o placar não mostra a disputa real, e a anulação devolve a incerteza do resultado à competição.

Na esfera criminal

A Lei Geral do Esporte, nos artigos 198 e 199, prevê reclusão de 2 a 6 anos para quem dá, promete, pede ou aceita vantagem para alterar ou falsear o resultado de uma competição esportiva. Em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crime exige “potencial concreto de alterar o resultado”. Uma mala branca em jogo decisivo, que pode definir título, acesso ou rebaixamento, se encaixa nesse perfil.

Quem paga sem ter vínculo com nenhum clube, como um torcedor ou um empresário, fica fora da jurisdição do STJD, mas ainda responde na esfera criminal.

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O que está em jogo na rodada final

A Série B terminou em formato de playoffs para as posições intermediárias. O Novorizontino lidera com 70 pontos e pode garantir o título. O Juventude tem 68 pontos, e o Vila Nova, 66. Criciúma e Fortaleza disputam a quarta posição, e CRB, Goiás e Atlético-GO brigam pela última vaga no G-6. Na parte de baixo, Londrina, América-MG e Ponte Preta já estão confirmados na Série C de 2027. A última vaga de rebaixamento está entre Avaí e Ceará.

A reportagem não associa nenhum desses jogos à prática. O debate sobre a mala branca surge justamente porque as decisões acontecem ao mesmo tempo em todo o país.

Com informações de ge (esporte).

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