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JUSTIÇA

"Menino da Lei" é condenado a pagar R$ 30 mil após vídeo; entenda

O influenciador Gabriel Piccolo foi condenado pelo TJ-SP a pagar R$ 30 mil após gravar e expor uma discussão em uma imobiliária de Praia Grande.

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· Atualizado há 2 dias · 2 min de leitura

"Menino da Lei" é condenado a pagar R$ 30 mil após vídeo; entenda
Foto: Reprodução / g1.globo.com

O influenciador digital Gabriel Piccolo, conhecido na internet como "Menino da Lei", foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar uma indenização de R$ 30 mil. A decisão, proferida em julho de 2026, marca uma mudança no desfecho de um processo movido pelo proprietário de uma imobiliária localizada em Praia Grande, no litoral paulista.

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A disputa teve origem em março de 2025, quando o influenciador filmou um desentendimento com o empresário após ser orientado a retirar seu veículo de uma vaga de estacionamento do estabelecimento. O vídeo, que ganhou repercussão nacional, foi publicado nas redes sociais de Piccolo, que conta com milhões de seguidores.

O desenrolar do processo na Justiça

O caso passou por diferentes instâncias antes da definição do TJ-SP. Inicialmente, em setembro de 2025, a Justiça de primeira instância havia negado o pedido de indenização de R$ 80 mil apresentado pelo empresário. Na época, o juiz entendeu que, como o nome da empresa não aparecia de forma clara e o influenciador havia censurado o nome do dono na gravação, não haveria dano à reputação.

O cenário mudou em julho de 2026, após recurso da defesa do empresário. O TJ-SP reformou a decisão original, com os desembargadores avaliando que:

  • O influenciador ultrapassou os limites do direito à liberdade de expressão.
  • O conteúdo foi postado em tom de denúncia, atingindo uma audiência de milhões de pessoas.
  • A identificação da empresa foi possível, mesmo sem menção nominal, por meio das imagens das fachadas exibidas.

Impacto e próximos passos

Além da condenação ao pagamento, o tribunal negou ao influenciador o benefício da "gratuidade de justiça". O pedido foi rejeitado porque Gabriel não apresentou documentos que comprovassem a impossibilidade financeira de arcar com os custos processuais.

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A indenização fixada em R$ 30 mil foi dividida: R$ 15 mil destinados à imobiliária e R$ 15 mil ao proprietário. É importante notar que o tribunal rejeitou pedidos da empresa para que o influenciador fosse obrigado a publicar uma retratação pública ou proibido de comentar o caso em futuras publicações. A assessoria de Gabriel Piccolo informou que ele não fará comentários até que o caso transite em julgado.

Com informações de g1.globo.com.

Atualizada às 07:45 com novas informações.

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