Pular para o conteúdo
Publicidade

JUSTIÇA

Menino da Lei perde gratuidade da Justiça e segue condenado a pagar R$ 30 mil

TJ-SP negou ao influenciador Gabriel Piccolo o pedido para não pagar as despesas do processo, após condenação por vídeo sobre uma imobiliária em Praia Grande

Por

· 2 min de leitura

Interior do Palácio da Justiça de São Paulo, com colunas de mármore e tapete vermelho (imagem ilustrativa)
Interior do Palácio da Justiça de São Paulo, com colunas de mármore e tapete vermelho (imagem ilustrativa) Foto: Ramos de Azevedo/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O influenciador Gabriel Piccolo, conhecido como “Menino da Lei”, teve negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) o pedido para não pagar as despesas do processo. Ele já havia sido condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais ao dono de uma imobiliária em Praia Grande, no litoral paulista.

Publicidade

Como o caso começou

Tudo começou com um vídeo publicado por Piccolo depois de uma discussão com o empresário no estacionamento da imobiliária. Ele tinha parado o carro no local e começou a gravar depois que pediram que ele tirasse o veículo dali. Nas imagens, ele dizia que o espaço era público e que a guia da calçada tinha sido rebaixada de forma irregular.

A defesa da imobiliária apresentou no processo a comprovação de que o trecho não permite estacionar na via pública e de que o comércio atua de acordo com as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Condenação e recurso

O dono da imobiliária pediu R$ 80 mil por danos morais. Em setembro de 2025, a primeira instância negou o pedido, porque a loja não aparecia nominalmente no vídeo. O empresário recorreu, e o TJ-SP reformou a decisão. Segundo os desembargadores, a empresa pôde ser identificada porque internautas reconheceram o comércio pelas imagens exibidas. O tribunal entendeu que o influenciador extrapolou os limites da liberdade de expressão.

A indenização foi fixada em R$ 30 mil, dividida igualmente: R$ 15 mil para o comércio e R$ 15 mil para o proprietário. O tribunal rejeitou o pedido de retratação pública feito pela defesa da empresa.

Publicidade

E a gratuidade da Justiça?

A defesa de Piccolo alegou falta de comprovação e individualização dos prejuízos e apresentou embargos de declaração, que foram rejeitados pelo TJ-SP. Também foi reconhecido que o pedido de gratuidade, feito na primeira instância, não tinha sido analisado. Mesmo assim, a 27ª Câmara de Direito Privado negou o benefício, porque o influenciador não apresentou documentos que comprovassem não ter condições de pagar as despesas do processo.

Procurada, a assessoria de Piccolo disse que ele não vai comentar o caso até o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos.

Os números do vídeo

Segundo a defesa da imobiliária, o conteúdo teve mais de 30 milhões de visualizações em duas redes sociais do influenciador, gerou mais de 440 mil novos seguidores e rendeu ganhos estimados em R$ 25 mil. O advogado Diego Guimarães Borba, que representa a imobiliária, afirmou que o objetivo do processo foi responsabilizar o influenciador pelas publicações.

“Quando um influenciador expõe pessoas ou empresas sem a mínima verificação dos fatos, os danos à reputação podem ser imediatos e, muitas vezes, irreversíveis”, declarou o advogado.

Com informações de g1.

Publicidade

Viu algum erro nesta notícia? Avise a redação.

Leia também