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INTERNACIONAL

Deportação para Ruanda: Especialistas preveem derrota judicial para a UE

Países europeus planejam enviar solicitantes de asilo para centros em Ruanda, mas especialistas alertam para ilegalidade e alto custo da medida polêmica.

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· 2 min de leitura

Deportação para Ruanda: Especialistas preveem derrota judicial para a UE
Foto: Reprodução / El País

Um grupo de cinco países europeus iniciou planos para criar centros de deportação destinados a enviar solicitantes de asilo, que tiveram seus pedidos recusados na Europa, para Ruanda. A medida, que conta com o patrocínio da Comissão Europeia, enfrenta oposição de dezenas de organizações não governamentais e um ceticismo crescente de especialistas jurídicos, que preveem que a iniciativa será barrada pela justiça.

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Por que especialistas questionam o plano

A proposta envolve a Alemanha, Áustria, Dinamarca, Países Baixos e Grécia. No entanto, estudiosos do direito internacional e de direitos humanos apontam que a base legal do acordo é, no mínimo, duvidosa. O debate gira em torno da definição de terceiro país seguro, um conceito frequentemente refutado por tribunais em casos anteriores semelhantes na Itália e no Reino Unido.

Especialistas consultados apontam diversos problemas críticos na proposta:

  • Risco elevado de violação de direitos humanos, incluindo tratamentos desumanos e degradantes.
  • Incompatibilidade com a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia.
  • Precedentes negativos, como o caso do Reino Unido, onde o Tribunal Supremo declarou um plano similar como ilegal em 2023.
  • Descumprimento de normas internacionais de refúgio e de não devolução.

Custos elevados e eficácia em dúvida

Além das questões jurídicas, o histórico de programas similares em outros países acende um alerta sobre a viabilidade econômica e prática da proposta. O modelo britânico, que chegou a custar centenas de milhões de libras, resultou em um número pífio de deportações efetivas antes de ser retirado pelo governo. Experiências em outros continentes, como na Austrália e nos Estados Unidos, também indicam gastos astronômicos com resultados limitados.

Atualmente, a União Europeia consegue expulsar apenas 20% dos cerca de 500 mil solicitantes de asilo rejeitados anualmente. Especialistas argumentam que, além de não aumentar a segurança, o plano de enviar migrantes para Ruanda normaliza a vulneração de direitos fundamentais e reflete uma pressão de partidos extremistas sobre governos centristas. Enquanto isso, a Comissão Europeia mantém a iniciativa como parte de um endurecimento na política de retorno, ignorando os avisos de que o projeto pode se transformar em um limbo jurídico fora do Estado de direito.

Com informações de El País · Internacional.

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