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Espanha aprova decreto que trava despejos e limita reajuste de aluguel
Pacote batizado de 'decreto Maricarmen' suspende despejos de pessoas vulneráveis, limita aumentos de aluguel e cria financiamento para a primeira casa.

O Parlamento da Espanha aprovou na quinta-feira (12 de novembro) um pacote de medidas para proteger inquilinos vulneráveis e facilitar o acesso à moradia. O conjunto ganhou o apelido de “decreto Maricarmen”, em homenagem a uma idosa de 87 anos que virou símbolo da luta por moradia no país.
O caso mostra como a falta de casa pode levar milhares de pessoas às ruas. Para quem paga aluguel, as novas regras mexem com despejos, prazo de contrato e valor do reajuste.
Quem foi Maricarmen
Maricarmen Abascal morava havia mais de 70 anos num apartamento em Madri. Em 23 de setembro de 2026, ela foi despejada pela polícia. Morreu em 7 de outubro. O despejo foi o estopim de protestos com milhares de pessoas nas ruas contra a crise habitacional.
O que o decreto prevê
- Suspensão de despejos de pessoas em situação de vulnerabilidade e sem alternativa de moradia, nas condições previstas na lei.
- Prorrogação de aluguel por até 2 anos, a pedido do inquilino, desde que ele esteja em dia com os pagamentos e tenha cumprido essa condição nos 8 meses anteriores.
- Reajuste anual limitado a 2% até dezembro de 2027, quando não houver acordo entre as partes.
- Mecanismo Tu Casa: financiamento para a compra da primeira moradia. O empréstimo pode cobrir até 20% do valor do imóvel, com limite de € 50 mil, juros zero, sem comissões e prazo de até 10 anos.
Entenda a crise
O problema está ligado ao desequilíbrio entre oferta e demanda, sobretudo nas grandes cidades, nas regiões costeiras e nas ilhas. A população e o número de famílias cresceram, com a imigração entre os fatores, e as construções não acompanharam o ritmo. Os preços dos aluguéis dispararam nos últimos anos.
Os preços de casas vêm subindo desde 2014. No 3º trimestre de 2026, os imóveis usados estavam 11,8% mais caros que um ano antes, segundo o índice Idealista. O Banco da Espanha estima um déficit de mais de 1 milhão de moradias até 2028. Imóveis reservados para aluguel de temporada também reduzem a oferta. Em 2025, o governo exigiu a remoção de milhares de anúncios e registros do Airbnb por falta de licença válida ou irregularidades.
Do Parlamento às ruas
O Parlamento rejeitou medidas do governo de Pedro Sánchez em 1º de outubro. Três dias depois, Sánchez convocou eleições antecipadas para 29 de novembro. Em pronunciamento, ele disse que o governo “cometeu erros” e não conseguiu fazer tudo o que havia proposto.
Na quarta-feira (11 de novembro), uma greve geral terminou com confrontos entre manifestantes e policiais em Madri e Barcelona. A mobilização reuniu trabalhadores, estudantes, aposentados, inquilinos, autônomos e desempregados. Segundo estimativa da agência Reuters, mais de 3 milhões de pessoas aderiram à paralisação.
Com informações de Poder360.
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