INTERNACIONAL
Genocídio em Mianmar: decisão histórica do Tribunal da ONU muda regras
Pela primeira vez, a Corte da ONU responsabilizou um Estado por genocídio. Nova interpretação jurídica deve impactar julgamentos de outros conflitos.

Pela primeira vez desde sua criação em 1946, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), principal instância da ONU, responsabilizou um Estado por cometer genocídio. A decisão histórica envolve a perseguição à minoria muçulmana rohinyá em Mianmar, ocorrida em 2017, e estabelece um precedente jurídico que pode alterar a análise de outros conflitos globais, incluindo a denúncia apresentada pela África do Sul contra Israel sobre as ações em Gaza.
O caso diz respeito aos 1,1 milhão de integrantes da comunidade rohinyá, historicamente estabelecidos no Estado de Rakáin, em Mianmar. Segundo os dados apurados pelo tribunal, a campanha militar resultou em:
- Pelo menos 10.000 mortos;
- Milhares de casos de violência sexual;
- Cerca de 725.000 pessoas deslocadas à força.
Uma mudança na interpretação da lei
A grande mudança jurídica não está na exigência da prova de "intenção genocida", que continua sendo um requisito central conforme a Convenção para a Prevencão e a Sancão do Delito de Genocídio (1948). A transformação ocorreu na forma como o TIJ avalia as evidências para confirmar essa intenção. Até agora, o tribunal focava quase exclusivamente em operações militares isoladas. Com a nova jurisprudência, os magistrados passaram a considerar o contexto histórico completo.
Isso inclui a análise de décadas de políticas discriminatórias, privação de cidadania, perseguição sistemática, campanhas de discurso de ódio e desumanização, além de ações militares anteriores. Segundo o advogado de direitos humanos Reed Brody, esse novo critério permite que o tribunal examine o conjunto da situação, tornando a prova da intenção genocida mais acessível do que era no passado.
Reflexos no caso de Gaza
A decisão, aprovada por nove votos a favor e seis contra, é vista por especialistas como um sinal direto para o processo movido pela África do Sul contra Israel. Embora o caso de Mianmar seja específico, a nova jurisprudência permite que o TIJ analise declarações de dirigentes, políticas em relação à população palestina, deslocamentos forçados e a destruição das condições de vida de forma mais ampla.
Para o professor de direito penal internacional William Schabas, o fallo demonstra que a justificativa de que operações militares visam combater grupos armados — como o Hamas, no caso de Israel — não exclui automaticamente a possibilidade de uma intenção genocida. Por outro lado, magistrados dissidentes alertaram que essa flexibilização na avaliação das provas pode, em tese, gerar riscos de confusão entre o crime de genocídio e situações de limpeza étnica ou crimes contra a humanidade. O tribunal, no entanto, reforçou que a lei não está congelada e deve acompanhar o desenvolvimento histórico.
Com informações de El País · Internacional.
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