JUSTIÇA INTERNACIONAL
ONU confirma violência extrema de Myanmar contra povo rohingya
Tribunal Internacional de Justiça concluiu que forças de Myanmar cometeram atos de extrema violência e genocídio contra a minoria muçulmana em 2017.

O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), principal órgão jurídico da Organização das Nações Unidas (ONU), declarou estar "plenamente convencido" de que as forças de segurança de Myanmar foram responsáveis por uma série de atrocidades contra a minoria muçulmana rohingya. A decisão, lida pelo presidente do tribunal, o jurista Yuji Iwasawa, em Haia, corrobora as denúncias de ações sistemáticas realizadas durante as operações militares de 2017, que resultaram no deslocamento forçado de mais de 750 mil pessoas para a vizinha Bangladés.
A dimensão dos ataques
O relatório detalhado do julgamento aponta um cenário de destruição deliberada, que visava não apenas o combate, mas a desestruturação completa da comunidade. Segundo o tribunal, a violência envolveu ataques diretos contra civis e medidas voltadas a impedir a continuidade demográfica do grupo. As principais constatações do TIJ incluem:
- Assassinato de milhares de civis da minoria rohingya.
- Destruição sistemática de casas e vilas inteiras em 2017.
- Prática generalizada de violência sexual, incluindo estupros contra adultos e crianças.
- Implementação de medidas deliberadas para impedir nascimentos e reduzir a taxa de natalidade da comunidade muçulmana.
O peso jurídico do caso
O processo foi iniciado em 2019, movido pela Gâmbia. O país africano, embora não estivesse diretamente envolvido no conflito, recorreu ao tribunal fundamentado no mandato da Convenção para a Prevenção e a Sanção do Genocídio de 1948. Este tratado internacional obriga todos os Estados signatários a intervir para prevenir e punir crimes contra a humanidade, independentemente de estarem em tempos de paz ou guerra.
A conclusão deste julgamento possui um peso significativo para o cenário global. Especialistas apontam que a decisão pode estabelecer novos precedentes para a interpretação da legislação internacional sobre genocídio. O desfecho ganha relevância adicional, pois o TIJ analisa atualmente uma demanda apresentada pela África do Sul contra Israel, utilizando o mesmo fundamento jurídico da Convenção de 1948 para questionar a conduta do Estado contra a população palestina em Gaza.
Com informações de El País · Internacional.
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