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ANÁLISE

Pacote fiscal para 2027 é insuficiente, diz JPMorgan, que pede cautela na Bolsa

Banco avalia que as medidas do governo não bastam para o tamanho do problema das contas públicas e vê risco para as empresas brasileiras.

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Congresso Nacional (imagem de arquivo)
Congresso Nacional (imagem de arquivo) Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O banco americano JPMorgan avalia que as medidas fiscais propostas pelo governo para 2027 são insuficientes diante do tamanho do desafio das contas públicas. Para a instituição, o pacote ainda pode pressionar as empresas, e por isso recomenda cautela com ações brasileiras na Bolsa. A preferência é por companhias exportadoras, mais do que por empresas que dependem do mercado interno.

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Quanto o pacote pode render

Segundo os cálculos do JPMorgan, o impacto ficaria entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, o equivalente a 0,35% a 0,45% do Produto Interno Bruto (PIB). Cerca de um terço do ajuste viria da contenção de despesas. Os outros dois terços dependeriam de arrecadação e da redução de benefícios tributários.

Como está a tramitação

O Senado aprovou o texto-base em 12 de novembro, mas deixou quatro destaques para votação em 17 de novembro. Depois dessa etapa, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem alterações, vai à sanção presidencial. Se for modificado, volta ao Senado.

O que pode pesar no caixa das empresas

Um dos principais pontos é restringir o uso de créditos de PIS e Cofins para compensar débitos de outros tributos federais. Na avaliação do banco, isso pode apertar o caixa, porque as empresas teriam de pagar mais impostos em dinheiro. Entre os setores expostos estão distribuição de combustíveis, açúcar e etanol, proteínas, grãos e varejo. As exportadoras também podem sentir o efeito, já que as vendas ao exterior têm alíquota zero e os créditos gerados na produção costumam ser usados para pagar outros tributos. Um destaque apresentado no Senado propõe retirar essa restrição, e o tema ainda pode mudar.

Outra frente prevê que empresas e setores hoje isentos ou com alíquota zero passem a pagar 20% da alíquota padrão. Pelo cálculo do banco, isso reduziria em 80% o valor original dos benefícios. Fertilizantes, rações e defensivos agrícolas podem ser atingidos, assim como projetos industriais nas regiões Norte e Nordeste, petroquímicas e empresas de serviços no regime de lucro presumido. Para essas últimas, a margem presumida sobre receitas acima de R$ 5 milhões subiria de 32% para 38,4%.

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O relatório afirma que a proposta não alcançaria a Zona Franca de Manaus, a cesta básica, as empresas do Simples Nacional, os 17 setores com desoneração da folha, nem os segmentos de tecnologia, semicondutores e veículos para pessoas com deficiência.

Infraestrutura e exportação

O regime que suspende PIS e Cofins sobre investimentos em infraestrutura ficaria limitado ao valor usado em 2026, corrigido pela inflação, e os projetos seriam escolhidos por um comitê. Para o banco, isso pode elevar custos de empresas de utilities, saneamento, gás e energia renovável. Já a equalização de juros do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) ficaria limitada a R$ 1 bilhão por ano até 2030, o que pode afetar empresas que dependem de financiamento subsidiado para vender ao exterior, como a Embraer.

Também está prevista a manutenção do imposto sobre exportações de petróleo, criado em 2026. O relatório cita Petrobras e PRIO entre as empresas potencialmente afetadas e avalia que a cobrança, apresentada como temporária, pode se prolongar.

Situação das contas públicas

Em 12 meses até setembro de 2026, o déficit primário do setor público consolidado foi de 0,52% do PIB, ante 0,27% no mesmo período do ano anterior. O déficit nominal, que inclui o pagamento de juros, chegou a 9,5% do PIB. As despesas com juros estariam em torno de 9% do PIB, ou cerca de R$ 1,2 trilhão. O relatório estima em 13% a taxa implícita da dívida bruta em 12 meses.

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Para o banco, cumprir formalmente as regras fiscais não garante, por si só, a estabilização da dívida em relação ao PIB. A meta para 2027 é um superávit primário de 0,5% do PIB, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Segundo os analistas, a estabilização depende também de juros menores e de crescimento mais forte, condições que exigem mais credibilidade fiscal. O banco vê o risco de um ciclo em que a falta de confiança mantém os juros altos, prejudica a atividade e dificulta o controle da dívida.

Os estrategistas do JPMorgan esperam juros estáveis até 2027, enquanto a economia desacelera. Na avaliação da instituição, essa combinação tende a deixar o ambiente desfavorável para os resultados das empresas.

Com informações de InfoMoney.

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