INTERNACIONAL
Mianmar é condenado por genocídio pela ONU em decisão histórica
Em decisão inédita, a Corte Internacional de Justiça considerou Mianmar culpado de genocídio contra os rohingyas, criando um marco jurídico global.

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU) com sede em Haia, na Holanda, determinou nesta quinta-feira que Mianmar cometeu genocídio contra a minoria muçulmana rohingya. A sentença marca a primeira vez na história que um Estado — e não apenas indivíduos — é formalmente responsabilizado por violar a Convenção sobre o Genocídio de 1948.
A decisão foi tomada por 9 votos a 6, após um longo processo iniciado em 2019 pelo governo da Gâmbia com o apoio de diversos países. Os magistrados concluíram que as operações de repressão das forças de segurança de Mianmar continham a intenção específica de destruir o grupo étnico, superando as barreiras jurídicas históricas para a comprovação do crime dos crimes.
O primeiro Estado condenado por genocídio
A criação da Convenção Internacional sobre o Genocídio em 1948, impulsionada pelo jurista Raphael Lemkin após os horrores da Segunda Guerra Mundial, estabeleceu critérios rigorosos que dificultaram condenações estatais nas décadas seguintes. Até então, a justiça internacional havia punido apenas indivíduos em tribunais específicos. Com o veredito atual, o cenário muda drasticamente. Entre os pontos centrais da decisão da CIJ, destacam-se:
- Condenação inédita de Mianmar por violação direta da Convenção de Genocídio da ONU.
- Votação de 9 a 6 dos juízes reconhecendo a intenção de destruir a população rohingya no norte de Rakhine.
- Ordem para que Mianmar encerre imediatamente qualquer violação e pague reparações aos sobreviventes.
- Constatação de assassinatos em massa, violência sexual sistemática e destruição de vilarejos durante as operações de 2017.
Reflexos globais e o caso de Israel
Especialistas em direito internacional apontam que a decisão histórica em Haia pode estabelecer um precedente jurídico vital para outros litígios em andamento na mesma corte. O caso mais evidente é a denúncia apresentada pela África do Sul contra Israel devido ao conflito na Faixa de Gaza.
Enquanto a aplicação prática da sentença enfrenta obstáculos — como a oposição potencial do Conselho de Segurança da ONU e o fato de Mianmar estar mergulhada em uma guerra civil —, a pressão diplomática sobre governos autoritários e juntas militares ganha força. Cerca de 1,2 milhão de rohingyas continuam vivendo em acampamentos precários de refugiados em Bangladesh após o êxodo forçado.
Com informações de NYT · World e El País · Internacional e O Globo.
Atualizada às 09:21 com novas informações.
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