CONCURSOS
Advogados públicos terão prova prévia obrigatória para concursos federais
A AGU criou o Exame Nacional da Advocacia Pública, de caráter eliminatório, para quem quer ser advogado da União, procurador da Fazenda, procurador federal ou procurador do Banco Central.

Quem quer entrar para as carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal ou procurador do Banco Central vai precisar passar antes por uma nova etapa. A Advocacia-Geral da União (AGU) criou o Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap), de caráter eliminatório. Sem ele, o candidato não pode participar dos concursos das quatro carreiras.
A regra foi publicada na Portaria Normativa AGU nº 243, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12). O texto foi assinado pelo ministro Jorge Messias, advogado-geral da União.
O que muda para o candidato
Segundo a AGU, em seleções anteriores um mesmo candidato podia ser aprovado em mais de uma carreira ao mesmo tempo, o que dificultava o preenchimento das vagas. Com o Enap, o candidato poderá escolher a carreira antes da segunda etapa de cada concurso.
O objetivo, de acordo com a portaria, é fixar um padrão mínimo de habilitação e avaliar os conhecimentos necessários para entrar nas carreiras. A prova vai privilegiar o raciocínio, a capacidade de resolver problemas e a vocação para a advocacia pública. A habilitação no Enap, porém, não substitui a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Como vai funcionar
O processo será organizado pela AGU por meio de uma banca. Cada uma das quatro carreiras indica três representantes (dois titulares e um suplente), e a OAB indica outros dois. A prova objetiva será aplicada antes do início das inscrições preliminares dos concursos, seguindo calendário divulgado pela AGU. Ela acontece ao mesmo tempo no Distrito Federal e em todas as capitais dos estados.
O conteúdo programático, o número de questões e o valor da taxa de inscrição serão definidos em editais.
Governo elogia
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi questionada pela Agência Brasil e elogiou a medida. Ela lembrou que a AGU tem autonomia para decidir sobre o tema.
"Acho importante. É sempre bom termos alguns exames [de habilitação prévia]", disse a ministra, ao citar o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como exemplo.
O Enamed foi criado para verificar a proficiência dos estudantes de graduação e avaliar a qualidade dos cursos de medicina. A lei que institui o exame foi sancionada no último dia 6.
Com informações de Agência Brasil.
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