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CONCURSOS

Advogados públicos terão prova prévia obrigatória para concursos federais

A AGU criou o Exame Nacional da Advocacia Pública, de caráter eliminatório, para quem quer ser advogado da União, procurador da Fazenda, procurador federal ou procurador do Banco Central.

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Solenidade no plenário da Câmara dos Deputados, com autoridades e público sentados (imagem ilustrativa)
Solenidade no plenário da Câmara dos Deputados, com autoridades e público sentados (imagem ilustrativa) Foto: Agência Senado from Brasilia, Brazil/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Quem quer entrar para as carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal ou procurador do Banco Central vai precisar passar antes por uma nova etapa. A Advocacia-Geral da União (AGU) criou o Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap), de caráter eliminatório. Sem ele, o candidato não pode participar dos concursos das quatro carreiras.

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A regra foi publicada na Portaria Normativa AGU nº 243, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12). O texto foi assinado pelo ministro Jorge Messias, advogado-geral da União.

O que muda para o candidato

Segundo a AGU, em seleções anteriores um mesmo candidato podia ser aprovado em mais de uma carreira ao mesmo tempo, o que dificultava o preenchimento das vagas. Com o Enap, o candidato poderá escolher a carreira antes da segunda etapa de cada concurso.

O objetivo, de acordo com a portaria, é fixar um padrão mínimo de habilitação e avaliar os conhecimentos necessários para entrar nas carreiras. A prova vai privilegiar o raciocínio, a capacidade de resolver problemas e a vocação para a advocacia pública. A habilitação no Enap, porém, não substitui a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Como vai funcionar

O processo será organizado pela AGU por meio de uma banca. Cada uma das quatro carreiras indica três representantes (dois titulares e um suplente), e a OAB indica outros dois. A prova objetiva será aplicada antes do início das inscrições preliminares dos concursos, seguindo calendário divulgado pela AGU. Ela acontece ao mesmo tempo no Distrito Federal e em todas as capitais dos estados.

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O conteúdo programático, o número de questões e o valor da taxa de inscrição serão definidos em editais.

Governo elogia

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi questionada pela Agência Brasil e elogiou a medida. Ela lembrou que a AGU tem autonomia para decidir sobre o tema.

"Acho importante. É sempre bom termos alguns exames [de habilitação prévia]", disse a ministra, ao citar o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como exemplo.

O Enamed foi criado para verificar a proficiência dos estudantes de graduação e avaliar a qualidade dos cursos de medicina. A lei que institui o exame foi sancionada no último dia 6.

Com informações de Agência Brasil.

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