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AJUSTE FISCAL

Ajuste fiscal avança na Câmara sem alterações para acelerar votação

O relator Mauro Benevides manteve o parecer do Senado no projeto de ajuste fiscal, prevendo votação na Câmara na segunda (23) para frear gastos públicos.

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Ajuste fiscal avança na Câmara sem alterações para acelerar votação
Foto: Reprodução / CNN Brasil

O deputado federal Mauro Benevides Filho (União-CE), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP 299 de 2026) do ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, apresentou parecer favorável mantendo integralmente o texto aprovado pelo Senado. A decisão visa acelerar a tramitação da proposta do Poder Executivo para ser votada no plenário na noite de segunda-feira (23), sob comando do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), enviando a matéria diretamente para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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A estratégia de não alterar o conteúdo tem o objetivo de evitar o retorno do texto ao Senado e enviar uma sinalização rápida de estabilidade econômica ao mercado. Segundo a estimativa oficial, a medida busca melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 50,1 bilhões, além de conter a dívida pública e preservar programas sociais.

Principais regras e mudanças previstas no projeto

O projeto de ajuste fiscal altera o arcabouço fiscal e amplia as ferramentas de controle orçamentário do governo federal. As principais mudanças incluem:

  • Redução do limite de crescimento real das despesas de 2,5% para 2,0% ao ano em períodos de contingenciamento;
  • Autorização para bloqueio preventivo de despesas quando a projeção do resultado primário estiver entre o piso e o centro da meta;
  • Restrição no uso de créditos tributários cruzados para pagamento de tributos federais, exigindo que parte seja paga em dinheiro;
  • Redução de incentivos e benefícios fiscais concedidos a diversos setores econômicos;
  • Exclusão de até R$ 10,5 bilhões da subvenção ao diesel na meta de 2026 devido a pressões internacionais de preços.

Acordos aprovados e próximos passos na Câmara

Durante as negociações promovidas pelo relator no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foram incorporadas emendas importantes ao texto. Entre os pontos acordados estão o aumento de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões nos repasses anuais da Lei Kandir aos estados e municípios entre 2027 e 2030, além da quitação do restante acumulado até 2030.

Outras alterações mantidas estabelecem prazo de 60 dias para o Congresso analisar a regulamentação do teto salarial do funcionalismo público e a obrigatoriedade de o Executivo prestar contas em audiência pública caso o resultado primário do ano anterior fique abaixo de 0,5% do PIB. O deputado Mauro Benevides Filho intensificou reuniões com lideranças partidárias para garantir ao menos 257 votos favoráveis necessários para aprovar o texto sem modificações.

Com informações de CNN Brasil e G1 · Economia e Poder360.

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