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AJUSTE FISCAL

Ajuste fiscal de R$ 60 bi: Motta vai reunir líderes para definir votação na Câmara

Pacote do governo Lula prevê impacto de R$ 60 bilhões nas contas públicas; Senado aprovou o texto-base e a Câmara deve definir os próximos passos na semana que vem.

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Congresso Nacional (imagem de arquivo)
Congresso Nacional (imagem de arquivo) Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai reunir os líderes partidários no começo da semana que vem para decidir como será a votação do projeto de ajuste fiscal. A proposta do governo Lula tem impacto de R$ 60 bilhões nas contas públicas e já passou por uma etapa no Senado.

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O que prevê o projeto

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o conjunto de medidas terá impacto de R$ 60 bilhões nas contas públicas no próximo ano, e os efeitos devem crescer nos anos seguintes. Entre os principais pontos estão:

  • mudanças nas regras de contingenciamento de despesas, que passam a permitir o bloqueio de gastos para perseguir o centro da meta fiscal, e não apenas o limite inferior da margem de tolerância;
  • uma nova rodada de redução de benefícios tributários, com o corte linear de incentivos fiscais subindo de 10% para 20%;
  • limites para compensações tributárias.

Como foi a votação no Senado

O texto foi protocolado no Senado na quarta-feira. A autoria é do senador Jaques Wagner (PT-BA), e a relatoria ficou com o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). A equipe econômica do governo elaborou a proposta.

A votação estava prevista inicialmente para quarta-feira, mas foi adiada depois que senadores da oposição questionaram a tentativa de acelerar a tramitação. Magno Malta (PL-ES), Marcos Rogério (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Damares Alves (Republicanos-DF) defenderam mais tempo para examinar o texto. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou de forma remota para rejeitar o projeto.

Na quinta-feira, o Senado aprovou o texto-base. O restante da votação ficou para terça-feira.

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Próximos passos

A oposição ainda resiste a aprovar o texto, que a equipe econômica considera crucial para o equilíbrio fiscal. Na Câmara, ainda não há acordo sobre quem será o relator. A expectativa dos líderes é que Motta consiga um acordo na reunião da próxima segunda-feira ou terça-feira.

Com informações de O Globo.

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