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ECONOMIA

Imposto do Pecado: setor de destilados aceita MP e evita novas emendas

A ABBD manteve o acordo com o governo federal sobre o Imposto Seletivo, mas exige previsibilidade nas alíquotas que passarão a valer a partir de 2028.

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· 2 min de leitura

Imposto do Pecado: setor de destilados aceita MP e evita novas emendas
Foto: Reprodução / UOL Notícias

A Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) confirmou que não apresentará emendas à Medida Provisória (MP) que regulamenta o Imposto Seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado". A decisão mantém o consenso firmado entre a entidade e a equipe econômica do governo federal, garantindo que o setor não se oponha ao texto que tramita no Congresso Nacional.

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O posicionamento da ABBD ocorre em um momento de pressão setorial, no qual outras categorias de bebidas, como produtores de vinhos e cervejas, tentam modificar as regras. Ao todo, a Medida Provisória recebeu 179 emendas de diversos setores que buscam exceções ou alterações no texto original enviado pelo Executivo.

Entenda o cronograma e as alíquotas

De acordo com o plano estabelecido pelo governo federal, a implementação do novo tributo ocorrerá de forma gradual para garantir a estabilidade da arrecadação. O Imposto Seletivo será aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Confira os principais prazos:

  • Ano de 2027: O Imposto Seletivo terá a mesma alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado atualmente.
  • Maio de 2027: Prazo limite para o governo enviar ao Congresso o projeto de lei que definirá os novos valores.
  • Ano de 2028: Início da vigência das novas alíquotas definitivas do tributo.

Previsibilidade para o setor

Embora tenha validado a proposta atual, a associação que representa os destilados demonstra preocupação com o futuro das taxas. O objetivo é evitar surpresas no momento em que os novos valores forem discutidos, garantindo um ambiente de negócios estável para as empresas do ramo.

O presidente da ABBD, Eduardo Cidade, destacou que a manutenção do acordo foi fundamental para o setor, mas reforçou a necessidade de clareza nas etapas seguintes.

"A proposta foi validada pelo setor, uma vez que foi construído um acordo e a MP apenas garante a manutenção da arrecadação em 2027. Mas exigimos previsibilidade para ter tempo para discutir as novas alíquotas", afirmou Eduardo Cidade.

A estratégia da entidade é concentrar o debate técnico apenas quando o governo apresentar a definição específica dos valores que passarão a vigorar em 2028, evitando o embate imediato durante a tramitação da Medida Provisória.

Com informações de UOL Notícias e Folha · Em cima da hora.*

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