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Ajuste fiscal: Senado adia votação decisiva para esta quarta-feira

O Senado Federal adiou a votação final do pacote de ajuste fiscal que visa economizar até R$ 60 bilhões e mudar regras do teto de gastos e tributação.

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Em discurso, à tribuna, senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Em discurso, à tribuna, senadora Teresa Leitão (PT-PE). Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Senado Federal adiou para a tarde desta quarta-feira (18) a conclusão da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026), que estabelece o novo pacote de ajuste fiscal do governo federal. A decisão, anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ocorreu na terça-feira (17) após o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), solicitar mais tempo para negociar pontos divergentes com a oposição e setores produtivos.

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O texto-base da proposta já foi aprovado pelos senadores, mas restam os chamados destaques, que são pedidos para votar separadamente trechos específicos que podem alterar profundamente o impacto econômico do projeto. O Ministério do Planejamento estima uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027 caso o texto seja mantido.

Entenda o impacto no ajuste fiscal

O projeto prevê mudanças estruturais na forma como o governo brasileiro lida com as contas públicas e o orçamento. Entre os principais pontos da proposta estão:

  • Redução do limite de crescimento das despesas acima da inflação, que cai de 2,5% para 2% em anos de contenção fiscal.
  • Autorização para o governo realizar bloqueios adicionais de gastos para atingir a meta fiscal.
  • Regulamentação do combate aos "supersalários" no serviço público (acima de R$ 46,3 mil), com economia prevista de R$ 2,1 bilhões.
  • Adiamento de repasses da Lei Kandir aos estados e municípios, com pagamentos previstos entre 2031 e 2037.
  • Redução de diversos benefícios tributários para empresas.

Divergências e proteção social

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu a urgência da medida, argumentando que o esforço fiscal aumentará a confiança na economia e ajudará na queda dos juros. A parlamentar ressaltou que o texto preserva o Bolsa Família, o programa Pé de Meia, a política de valorização do salário mínimo e os investimentos obrigatórios em saúde e educação.

Contudo, a oposição apresentou destaques que podem reduzir a arrecadação pretendida pelo governo. O senador Rogério Marinho (PL-RN) propôs um limite de gastos ainda mais rigoroso, de apenas 0,6% acima da inflação. Outro ponto crítico é a tentativa do senador Alan Rick (Republicanos-AC) de retirar a trava ao uso de créditos tributários por empresas, o que poderia custar R$ 18,3 bilhões aos cofres públicos em 2027.

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Próximos passos

A nova sessão está marcada para começar às 16h de quarta-feira. Após a conclusão no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já indicou que a matéria será tratada com prioridade para conter a alta do dólar e garantir a estabilidade econômica nacional.

Com informações de Agência Senado e Agência Brasil · Política e g1.globo.com.

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