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CPMI

Alcolumbre diz que investigações do Banco Master estão com MP, PF e Judiciário

Presidente do Congresso afirma que o caso está nas mãos de órgãos de investigação, enquanto a instalação da CPMI segue em disputa

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Presidente do Congresso tem a prerrogativa de decidir o momento da leitura de requerimento para instalar comissão, afirmou Davi Alcolumbre
Presidente do Congresso tem a prerrogativa de decidir o momento da leitura de requerimento para instalar comissão, afirmou Davi Alcolumbre Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, disse nesta quinta-feira (12) que o Ministério Público, a Polícia Federal e o Judiciário estão cuidando das investigações sobre as fraudes do Banco Master. Ele foi questionado sobre a instalação de uma CPMI para tratar do caso. CPMI é a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, formada por deputados e senadores.

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Segundo Davi, cabe à Presidência da Casa decidir o momento de ler ou não os requerimentos que criam comissões. Ele lembrou que, no dia 30 de abril, a Mesa do Congresso já tinha respondido às questões de ordem apresentadas por parlamentares sobre a CPMI do Master.

A questão de ordem está dirimida.

Recurso e questionamento no STF

Novos pedidos sobre a leitura do requerimento foram feitos nesta quinta-feira pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Ele afirmou que não há mais motivos eleitorais para que a CPMI não aconteça.

Vossa Excelência disse que decide ou não se instala a CPMI do Banco Master. Não é o que diz a lei.

Van Hattem apresentou recurso contra a decisão do presidente do Congresso. Davi informou que o recurso será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A decisão da Presidência também é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), com base em uma questão de ordem apresentada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), segundo Davi.

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Entenda

O requerimento que cria uma CPMI precisa ser lido em sessão do Congresso. Pelo que disse Davi, é a Presidência que decide o momento dessa leitura, e é justamente esse ponto que está sendo contestado.

Com informações de Agência Senado.

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