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CONGRESSO

Alcolumbre rejeita leitura de pedido de CPMI do Banco Master

Presidente do Senado diz que a decisão de não abrir a comissão já foi tomada e aceita recurso, mas sem data para enviá-lo à CCJ

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Prédio do Congresso Nacional, em Brasília, iluminado à noite (imagem ilustrativa)
Prédio do Congresso Nacional, em Brasília, iluminado à noite (imagem ilustrativa) Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), negou o pedido de leitura do requerimento para criar uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do Banco Master. Segundo ele, a decisão de não abrir a comissão já tinha sido tomada antes, na resposta que deu em abril. A fala foi feita na sessão plenária desta quinta-feira, 12.

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Alcolumbre disse também que a escolha cabe à presidência do Senado, ou seja, a ele mesmo. Para o presidente, as investigações já são feitas pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Como começou a discussão

O senador Marcel van Hattem (Novo-RS), da oposição ao governo no Congresso, cobrou a leitura do requerimento durante a sessão. O pedido foi protocolado em fevereiro deste ano pelo deputado federal e senador eleito Carlos Jordy (PL-RJ). Ele tem a assinatura de 42 senadores e 238 deputados federais.

Van Hattem lembrou que Alcolumbre já havia dito que não instalaria a CPMI porque não deixaria que uma investigação ficasse sujeita aos humores do período eleitoral, das campanhas partidárias e dos candidatos. Para o senador, o período eleitoral já passou e não há mais motivos eleitorais para a comissão não acontecer.

Recurso e prazo

Depois, Van Hattem apresentou um recurso contra a decisão. Ele afirma que a decisão foi tomada de forma ilegal e que, em todos os precedentes de outras CPMIs instaladas pela Casa, as aberturas foram feitas de maneira imediata. O senador também citou o artigo 37 da Constituição, que traz regras gerais que a administração pública deve seguir.

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Alcolumbre respondeu que, por se tratar de matéria constitucional, vai encaminhar o recurso à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Quando o senador perguntou quando isso aconteceria, o presidente disse “no tempo da presidência”. Van Hattem pediu que o envio fosse feito ainda nesta quinta-feira, e Alcolumbre respondeu: “é uma solicitação de Vossa Excelência, eu vou avaliar”.

Com informações de InfoMoney e UOL Notícias.

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