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JUSTIÇA

Alexandre de Moraes manda PF prender condenado a 14 anos pelo 8/1

Ministro determinou cumprimento imediato de pena em regime fechado após fim dos recursos contra morador de Barreiras sentenciado por atos em Brasília.

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Alexandre de Moraes manda PF prender condenado a 14 anos pelo 8/1
Foto: Reprodução / Metrópoles

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) prenda Gibrail Pereira de Souza, de 61 anos, condenado a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro em Brasília. A decisão foi formalizada após o esgotamento de todos os recursos processuais cabíveis, determinando o trânsito em julgado e o início imediato da execução da pena em regime fechado.

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Gibrail é natural de Anápolis (GO) e vive em Barreiras, no oeste baiano. Ele respondia ao processo em liberdade e vinha sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. Sua detenção inicial havia ocorrido no dia 9 de janeiro de 2023, durante a desocupação das pessoas que estavam acampadas diante do Quartel-General do Exército, na capital federal.

Como foi dividida a condenação do STF

A sentença foi definida pelo plenário do STF durante julgamento virtual realizado entre 28 de agosto e 4 de setembro. A maioria dos ministros acompanhou o relator Alexandre de Moraes, enquanto Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça divergiram. Os ministros Edson Fachin e Cristiano Zanin seguiram o voto pela condenação com ressalvas.

A punição total de 14 anos foi estipulada em 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção. A distribuição das penas pelos crimes cometidos inclui:

  • 5 anos pelo crime de golpe de Estado;
  • 4 anos e seis meses por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • 1 ano e seis meses por associação criminosa armada;
  • 1 ano e seis meses por dano qualificado;
  • 1 ano e seis meses por deterioração de patrimônio tombado.

Além do período de reclusão, Gibrail terá que pagar 100 dias-multa, fixados em um terço do salário mínimo cada, e participar do pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos junto aos outros condenados.

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Ampliação da denúncia e provas analisadas

No início do processo penal, o réu respondia somente por incitação ao crime e associação criminosa. Em agosto de 2024, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu ampliar a acusação por entender que houve envolvimento direto na destruição das sedes dos Três Poderes e na tentativa de golpe.

Durante a perícia no celular de Gibrail, a Polícia Federal localizou arquivos temporários com fotos e vídeos feitos na área externa do Congresso Nacional. O laudo pericial apontou que não foram encontradas imagens de depredação no aparelho nem dados de localização que comprovassem a entrada física dele nos prédios públicos.

Em depoimento prestado ao STF, o condenado afirmou que viajou para Brasília de carona da Bahia, sem custos, e chegou à cidade no próprio dia 8 de janeiro. A defesa de Gibrail não foi localizada.

Com informações de Metrópoles.

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