ENEL SP
Aneel vota se recomenda fim do contrato da Enel em SP na terça
Dois dos cinco diretores já votaram pela saída da distribuidora; a palavra final será do Ministério de Minas e Energia.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai decidir na terça-feira (17 de novembro de 2026) se recomenda o fim antecipado do contrato de concessão da Enel em São Paulo. Até agora, dois dos cinco diretores já votaram pela saída da distribuidora. A concessão atende cerca de 16 milhões de consumidores em 24 municípios da Região Metropolitana, incluindo a capital, e o contrato vence em junho de 2028.
Por que o caso chegou até aqui
A ação foi aberta em abril, a pedido da área técnica da Aneel, depois dos apagões de dezembro de 2025. Naquele mês, 4,2 milhões de clientes em São Paulo ficaram sem energia após fortes tempestades. A agência questiona o volume de interrupções em eventos climáticos severos entre 2023 e 2025. Segundo a Aneel, o desempenho ficou abaixo do esperado, o atendimento emergencial demorou, os apagões foram prolongados e os planos de contingência falharam.
Como está a votação
A relatora, diretora Agnes Costa, votou pela saída da Enel, e a diretora Ludmila Lima acompanhou o voto. Já Gentil Nogueira pediu vista, e a votação foi interrompida. O caso volta com o voto dele.
Agnes disse que a agência usou quase todos os instrumentos previstos antes de chegar à recomendação de caducidade:
“com sucessivas oportunidades concedidas à concessionária para corrigir os problemas identificados”
A empresa pediu o arquivamento do processo. Alegou falta de critérios objetivos, violação do devido processo legal e que o evento climático foi excepcional. Também pediu uma perícia técnica, que a Aneel rejeitou em agosto. Em 29 de setembro, a agência negou mais um recurso da distribuidora.
Quem dá a palavra final
Mesmo que a Aneel recomende a caducidade, o contrato não acaba na hora. A decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia. O ministro Alexandre Silveira (PSD) já disse que a Enel perdeu condições de prestar o serviço, mas alertou que a caducidade pode ser “extremamente complexa e perigosa” e que outros caminhos existem, como a transferência de controle da empresa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), também já sinalizaram ser a favor da saída da companhia.
Em 23 de setembro, o TCU (Tribunal de Contas da União) pediu que a Aneel e o ministério apresentem informações sobre o impacto do fim do contrato para o consumidor, o custo de indenização à Enel, a possível alta de tarifas e o cronograma de transição.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que o processo deve ser conduzido pelo ministério, com apoio da agência:
“O Ministério pode decidir fazer uma licitação, se for o caso, criar eventualmente um ambiente propício para uma troca de controle, ou concluir ao final que a melhor saída para a concessão é permanecer dentro da prestação de serviço do atual operador”
Agnes lembrou que este é o terceiro processo de caducidade da história da agência. Nos dois anteriores, o governo buscou soluções que não foram a saída antecipada da concessionária.
Com informações de Poder360.
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