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STF

Arquivamento do Inquérito das Fake News reacende cobrança por apuração de abusos

Edson Fachin encerrou a investigação após sete anos e sete meses, e uma colunista da Gazeta do Povo cobra apuração das violações que aponta no caso.

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Prédio do Supremo Tribunal Federal iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa)
Prédio do Supremo Tribunal Federal iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa) Foto: Falcão Alado/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O ministro Edson Fachin anunciou o fim do Inquérito das Fake News, também chamado de Inquérito 4.781 ou "Inquérito do Fim do Mundo". A investigação foi arquivada depois de sete anos e sete meses.

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Para a colunista Jocelaine Santos, da Gazeta do Povo, o arquivamento não basta. Ela afirma que o inquérito teve abusos, como censura, violações de sigilo, bloqueios de contas e restrições à liberdade de expressão. São acusações da autora, e não decisões judiciais.

O que a coluna cobra

Segundo o texto, as violações precisam ser apuradas. Se houve vítimas, os danos devem ser reparados. Se houve abuso de autoridade, deve haver responsabilização.

A autora também defende que sejam conhecidos os autos, os fundamentos das medidas e as informações reunidas no caso. Para ela, quem teve conta bloqueada, privacidade violada ou manifestação censurada precisa de respostas.

"Não é uma exigência de revanche. É o mínimo que se espera de um Estado de Direito", escreve Jocelaine Santos.

Quem comandava o caso

O inquérito tinha como relator o ministro Alexandre de Moraes, que, segundo a coluna, comandava uma estrutura própria dentro da investigação. Para a autora, essa estrutura acumulou funções e ampliou seu alcance ao longo dos anos.

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O ponto central da coluna é a diferença entre encerrar uma investigação e enfrentar os abusos cometidos em seu nome. Para a autora, essa diferença ainda não foi tratada.

Com informações de Gazeta do Povo.

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