TRABALHO
Assédio eleitoral no trabalho: metade das condenações não passa de R$ 10 mil
Levantamento com 500 decisões judiciais mostra que a maioria das indenizações é baixa, mas algumas empresas foram condenadas a milhões.

Pressionar funcionário a votar em um candidato pode custar caro para a empresa. Um levantamento da Turivius, plataforma de inteligência jurídica, mostra que a maioria dessas condenações fica em valores menores: metade delas deu indenizações de até R$ 10 mil.
O estudo analisou 500 decisões judiciais sobre o tema e encontrou 261 casos em que a Justiça reconheceu o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A média, porém, chegou a R$ 63.980, puxada por poucas condenações bem altas. Cerca de 9,4% das indenizações positivas passaram de R$ 100 mil.
Os casos de maior valor
A Havan foi condenada a R$ 1,1 milhão. O TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região) entendeu que a empresa criou um ambiente de pressão política e medo de demissões. Segundo a decisão, o dono da rede, Luciano Hang, afirmou nas redes sociais que faria demissões em massa se o candidato que ele apoiava não vencesse. Foram R$ 100 mil por dano moral para a trabalhadora que entrou com a ação e R$ 1 milhão por dano social. A Havan não se manifestou.
A Ihara, fabricante de defensivos agrícolas, foi condenada pelo TRT-15 a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo. Entre as práticas citadas estavam a distribuição e o incentivo ao uso de camisetas da seleção brasileira, além de discursos de gestores que ligavam um eventual governo de esquerda a prejuízos para o agronegócio. Em nota à Folha, a empresa disse que acata a decisão, mas que as provas não mostram assédio eleitoral. Segundo ela, o ato cívico em alusão à Independência é uma tradição antiga, com participação espontânea dos funcionários.
A Concreserv Concreto, que está em recuperação judicial, recebeu condenação de R$ 1 milhão por dano moral coletivo do TRT-2, em São Paulo. Entre as provas estão o uso de um caminhão da frota em manifestações eleitorais, a distribuição de material de campanha e relatos de ameaças de demissão caso o candidato apoiado perdesse. A empresa não retornou os contatos.
No Paraná, o TRT-9 aplicou duas condenações de R$ 500 mil. Na Lar Cooperativa Agroindustrial, o presidente usou carta em papel timbrado e um programa da rádio interna para ligar o resultado da eleição a riscos para os empregos. A cooperativa disse que eram opiniões pessoais, mas a Justiça entendeu que o uso do cargo e dos canais da empresa foi além da liberdade de expressão. Na Frimesa, a condenação foi mantida depois de mensagens políticas em uma coluna da intranet e de comunicações enviadas a uma terceirizada. A companhia diz que não comenta processos em andamento.
O que muda para você
Há assédio eleitoral quando o chefe usa a relação de trabalho e a autoridade para constranger, intimidar, ameaçar ou pressionar funcionários a votar de certo jeito. O levantamento separa o dano moral individual, que atinge uma pessoa, do dano moral coletivo, que atinge um grupo de trabalhadores. Essa segunda forma aparece nas condenações de maior valor.
A especialista da Turivius, Danielly Vieira, recomenda que as empresas orientem suas lideranças sobre os limites das manifestações políticas no trabalho, revisem as comunicações internas e mantenham canais para receber denúncias.
Depois do segundo turno, em 25 de outubro, o canal de denúncias do Ministério do Trabalho e Emprego recebeu 4.300 registros em três dias. O Ministério Público do Trabalho contabilizou 2.400 denúncias no ano eleitoral, e 530 delas foram feitas depois do resultado das urnas.
Com informações de Folha e Folha Em cima da hora.*
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