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JUSTIÇA

Bets: Decisões judiciais disparam 122% antes de proibição no Brasil

O número de processos envolvendo apostas online cresceu drasticamente em 2026. Entenda o impacto do setor nas decisões trabalhistas e cíveis do país.

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· 2 min de leitura

Bets: Decisões judiciais disparam 122% antes de proibição no Brasil
Foto: Reprodução / Folha

O volume de decisões judiciais envolvendo plataformas de apostas online, conhecidas como bets, registrou um salto de 122% entre janeiro e setembro de 2026, na comparação com o mesmo período do ano anterior. O levantamento, realizado pela startup jurídica Jusfy por meio de inteligência artificial, contabilizou um aumento de 255 para 567 sentenças em tribunais de segunda instância e cortes superiores antes da entrada em vigor da medida que proibiu o funcionamento dessas empresas no país.

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O aumento dos processos na Justiça

O crescimento expressivo reflete, segundo especialistas, uma busca mais agressiva por ativos financeiros e o impacto direto do endividamento dos apostadores no Judiciário. Rafael Saccol Bagolin, CEO e fundador da Jusfy, destaca que esse cenário exige limites mais claros sobre a responsabilidade das operadoras de apostas. As ações dividem-se principalmente em duas frentes:

  • Justiça do Trabalho: O aumento expressivo ocorre devido à expedição de ofícios às plataformas para rastrear e penhorar saldos mantidos por devedores. Em muitos casos de execução trabalhista, as bets têm sido utilizadas como alternativa quando o devedor não possui saldo em contas bancárias convencionais.
  • Justiça Estadual: Predominam ações ligadas ao Direito do Consumidor e Civil, envolvendo casos de superendividamento de apostadores, retenção de bônus promocionais, publicidade enganosa e a responsabilidade civil das empresas pelo prejuízo dos usuários.

Onde estão as maiores demandas

O levantamento detalha quais tribunais brasileiros lidam com o maior volume de decisões sobre o tema. Na esfera trabalhista, o TRT-2 (que abrange a região metropolitana de São Paulo) lidera com folga. Veja os números principais:

Na Justiça do Trabalho:

  • TRT-2 (São Paulo): 188 decisões
  • TRT-6 (Pernambuco): 41 decisões
  • TRT-4 (Rio Grande do Sul): 27 decisões

Na Justiça Estadual:

  • TJGO (Goiás): 117 decisões
  • TJSP (São Paulo): 48 decisões
  • TJRS (Rio Grande do Sul): 38 decisões

Cenário regulatório

O quadro judicial descrito refere-se ao período anterior à publicação da Medida Provisória (MP) 1.394, datada de 25 de setembro de 2026. O texto oficial proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, levando à retirada do ar das casas de apostas em 6 de outubro. A medida, contudo, ainda tramita no Congresso Nacional e corre o risco de perder a eficácia caso não seja aprovada dentro dos prazos constitucionais previstos.

Com informações de Folha · Em cima da hora e UOL Notícias.*

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