EDUCAÇÃO
Câmara aprova criação da Política Nacional Escola da Floresta na Amazônia
Comissão da Amazônia valida projeto que adapta calendário letivo, infraestrutura e formação de professores para comunidades ribeirinhas e indígenas.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que institui a Política Nacional Escola da Floresta. A proposta tem como meta reestruturar o modelo pedagógico e garantir investimentos direcionados para atender escolas situadas em aldeias indígenas, reservas extrativistas e comunidades ribeirinhas do bioma amazônico.
O texto reconhece as especificidades geográficas, climáticas e socioculturais das populações da floresta, autorizando redes municipais e estaduais a flexibilizarem os calendários de aulas em função do regime de cheia e vazante dos rios.
Diretrizes pedagógicas e infraestrutura sustentável
A legislação aprovada estabelece critérios obrigatórios para o funcionamento das unidades educacionais na região:
- Valorização curricular de saberes tradicionais, técnicas de bioeconomia sustentável e preservação da biodiversidade local;
- Formação continuada e específica para professores originários das próprias comunidades tradicionais;
- Prioridade para fornecimento de energia solar, captação de água potável tratada e conexão de internet de alta velocidade para fins educativos;
- Inclusão de merenda escolar baseada em ingredientes regionais da agricultura familiar e da pesca artesanal.
O projeto de lei segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões temáticas de Educação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Com informações de Agência Câmara.
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