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EDUCAÇÃO

Câmara aprova criação da Política Nacional Escola da Floresta na Amazônia

Comissão da Amazônia valida projeto que adapta calendário letivo, infraestrutura e formação de professores para comunidades ribeirinhas e indígenas.

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Câmara aprova criação da Política Nacional Escola da Floresta na Amazônia
Imagem ilustrativa · Foto: Câmara Legislativa do Distrito Federal/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que institui a Política Nacional Escola da Floresta. A proposta tem como meta reestruturar o modelo pedagógico e garantir investimentos direcionados para atender escolas situadas em aldeias indígenas, reservas extrativistas e comunidades ribeirinhas do bioma amazônico.

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O texto reconhece as especificidades geográficas, climáticas e socioculturais das populações da floresta, autorizando redes municipais e estaduais a flexibilizarem os calendários de aulas em função do regime de cheia e vazante dos rios.

Diretrizes pedagógicas e infraestrutura sustentável

A legislação aprovada estabelece critérios obrigatórios para o funcionamento das unidades educacionais na região:

  • Valorização curricular de saberes tradicionais, técnicas de bioeconomia sustentável e preservação da biodiversidade local;
  • Formação continuada e específica para professores originários das próprias comunidades tradicionais;
  • Prioridade para fornecimento de energia solar, captação de água potável tratada e conexão de internet de alta velocidade para fins educativos;
  • Inclusão de merenda escolar baseada em ingredientes regionais da agricultura familiar e da pesca artesanal.

O projeto de lei segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões temáticas de Educação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Com informações de Agência Câmara.

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